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Matérias Legislativas
2311 registros Última atualização: 29/10/2026 18:02-
Decreto Legislativo: 08/2026
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº08/2026, CMP, PACUJA-CE DE 02 DE NOVEMBRO DE 2026
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Ofício: 134/2026
OFÍCIO Nº 134/ 2026/ CMP, PACUJÁ-CE , DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
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Ofício: 133/2026
OFÍCIO Nº 133/2026/ CMP, PACUJÁ-CE , DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
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Ofício: 132/2026
OFÍCIO Nº 132/2026/ CMP, PACUJÁ-CE , DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
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Ofício: 131/2026
OFÍCIO Nº 131/2026/ CMP, PACUJÁ-CE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
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Indicação: 08/2026
INDICAÇÃO Nº 08/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO VENICIUS DE ARAÚJO ALVES. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E A ADOÇÃO DAS PROV...
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Requerimento: 06/2026
REQUERIMENTO Nº 006/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026,DE PROPOSITURA DO VEREADOR JOÃO HERNANDO RODRIGUES ALVES. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UM ARADO AGRÍCOLA PARA FORTALE...
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Requerimento: 014/2026
REQUERIMENTO Nº O14/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL TERAPEUTA OCUP...
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Indicação: 003/2026
INDICAÇÃO Nº 003/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALTERAÇÃO DOS §§ 1º E 4º DO ARTIGO 5º DA LEI MU...
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Ofício: 129/2026
OFÍCIO Nº 129/2026/CMP, PACUJÁ-CE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
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Requerimento: 237/2026
REQUERIMENTO Nº 14/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2O26, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 01(UM) APARELHO DE AR- CONDICION...
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Ofício: 128/2026
OFÍCIO Nº 128/2026/ CMP, PACUJÁ-CE DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
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Ofício: 127/2026
OFÍCIO Nº 127/2026/ CMP, PACUJÁ-CE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
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Ofício: 122/2026
OFÍCIO Nº 122/2026/ CMP, PACUJÁ-CE, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
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Ofício: 121/2026
OFÍCIO Nº 121/2026/ CMP, PACUJÁ-CE DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
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Ofício: 120/2026
OFÍCIO Nº 120/2026/ CMP, PACUJÁ/CE, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
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Parecer: 46/2026
PARECER Nº 46/ 2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 , DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Parecer: 45/2026
PARECER Nº 45/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Parecer: 44/2026
PARECER N° 44/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Parecer: 43/2026
PARECER Nº 43/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.