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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
LEI MUNICIPAL N° 738/2025, PACUJÁ/CE, 31 DE OUTUBRO DE 2025. RECONHECE A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2025
738
LEI MUNICIPAL N° 737/2025, PACUJÁ/CE, 31 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE MÓVEIS ÀS PAREDES EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ESNINO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE., VISANDO A PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS.
2025
737
LEI MUNICIPAL N° 736/2025, PACUJÁ/CE, 31 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO “ALIMENTA PETS” E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS COMUNITÁRIOS E EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2025
736
LEI MUNICIPAL N° 735/2025, PACUJÁ/CE, 10 DE OUTUBRO DE 2025. INSTITUI O PRÊMIO EDUCAÇÃO NOTA 10 PARA VALORIZAÇÃO DO DESEMPENHO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
735
LEI MUNICIPAL N° 734/2025, PACUJÁ/CE, 10 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO DIA DOS PROFESSORES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
734
LEI MUNICIPAL N° 733/2025, PACUJÁ/CE, 10 DE OUTUBRO DE 2025. CRIA A COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2025
733
LEI MUNICIPAL N° 732/2025, PACUJÁ/CE, 10 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, INCLUINDO A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO E A DOAÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS ÀS EQUIPES PARTICIPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
732
LEI MUNICIPAL N° 731/2025, PACUJÁ/CE, 10 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE COMBATE À DEPRESSÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
731
LEI MUNICIPAL N° 730/2025, PACUJÁ/CE, 29 DE SETEMBRO DE 2025. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
730
LEI N° 729/2025, PACUJÁ/CE, 15 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024
2025
729
LEI N° 728/2025, PACUJÁ/CE, 15 DE SETEMBRO DE 2025. INSTITUI AJUDA FINANCEIRA COMPLEMENTAR A MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
2025
728
LEI N° 727/2025, PACUJÁ/CE, 08 DE SETEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE.
2025
727
LEI Nº 726/2025, PACUJÁ/CE, 08 DE SETEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER PACUJAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
726
LEI Nº 725/2025, PACUJÁ/CE, 02 DE SETEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DIRETAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE., SEM PARA O PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
725
LEI N° 724/2025, PACUJÁ/CE, 02 DE SETEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RODOVIA MUNICIPAL (RODOVIA MUNICIPAL JOÃO VICENTE DE SALES) QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
724
LEI Nº 723/2025, PACUJÁ/CE, 02 DE SETEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO “MISS PACUJÁ” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
723
LEI Nº 722/2025, PACUJÁ/CE, 26 DE JUNHO DE 2025, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOÃO EVANGELISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
722
LEI Nº 721/2025, PACUJÁ/CE, 12 DE JUNHO DE 2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E INCLUSÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
721
LEI Nº 720/2025, PACUJÁ/CE, 06 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 553/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
720
LEI Nº 719/2025 PACUJÁ/CE, 23 DE MAIO DE 2025 INSTITUI A LEI LUCAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM TODO O MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2025
719

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