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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
LEI MUNICIPAL Nº 747/2025, PACUJÁ/CE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HIDROGINÁSTICA ADAPTADA PARA CRIANÇAS E PRÉADOLESCENTES COM SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
747
LEI MUNICIPAL Nº 746/2025, PACUJÁ/CE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DA FESTA DO ABC DOS ALUNOS CONCLUDENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
746
LEI MUNICIPAL Nº 745/2025, PACUJÁ/CE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC, CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC, DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
745
LEI MUNICIPAL Nº 744/2025, PACUJÁ/CE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO §1º DO ART. 2º DA LEI N. 671, DE 10 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APRENDIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
744
LEI MUNICIPAL Nº 743/2025, PACUJÁ/CE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 309/2001, INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
743
LEI MUNICIPAL Nº 742/2025, PACUJÁ/CE, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
2025
742
LEI MUNICIPAL Nº 741/2025, PACUJÁ/CE, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
741
LEI MUNICIPAL Nº 740/2025, PACUJÁ/CE, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR E DE TODOS OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
740
LEI MUNICIPAL Nº 739/2025,PACUJÁ/CE, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ O “DIA MUNICIPAL DA SUPERAÇÃO ROSA” E INSTITUI O SELO AMIGO DA MULHER VITORIOSA.
2025
739
LEI MUNICIPAL N° 738/2025, PACUJÁ/CE, 31 DE OUTUBRO DE 2025. RECONHECE A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2025
738
LEI MUNICIPAL N° 737/2025, PACUJÁ/CE, 31 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE MÓVEIS ÀS PAREDES EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ESNINO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE., VISANDO A PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS.
2025
737
LEI MUNICIPAL N° 736/2025, PACUJÁ/CE, 31 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO “ALIMENTA PETS” E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS COMUNITÁRIOS E EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2025
736
LEI MUNICIPAL N° 735/2025, PACUJÁ/CE, 10 DE OUTUBRO DE 2025. INSTITUI O PRÊMIO EDUCAÇÃO NOTA 10 PARA VALORIZAÇÃO DO DESEMPENHO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
735
LEI MUNICIPAL N° 734/2025, PACUJÁ/CE, 10 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO DIA DOS PROFESSORES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
734
LEI MUNICIPAL N° 733/2025, PACUJÁ/CE, 10 DE OUTUBRO DE 2025. CRIA A COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2025
733
LEI MUNICIPAL N° 732/2025, PACUJÁ/CE, 10 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, INCLUINDO A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO E A DOAÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS ÀS EQUIPES PARTICIPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
732
LEI MUNICIPAL N° 731/2025, PACUJÁ/CE, 10 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE COMBATE À DEPRESSÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
731
LEI MUNICIPAL N° 730/2025, PACUJÁ/CE, 29 DE SETEMBRO DE 2025. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
730
LEI N° 729/2025, PACUJÁ/CE, 15 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024
2025
729
LEI N° 728/2025, PACUJÁ/CE, 15 DE SETEMBRO DE 2025. INSTITUI AJUDA FINANCEIRA COMPLEMENTAR A MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
2025
728

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