Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 627 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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2021 | 626 |
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DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DENOMINADA RUA RAIMUNDO TEIXEIRA DE ALCANTARA - ALTO DOS QUIRINOS
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2021 | 625 |
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DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DENOMINADA RUA BRAULINO ALCÂNTARA ALVES - BAIRRO: ALTO DA CONCEIÇÃO
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2021 | 624 |
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DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA, DENOMINADA DE RUA ANTÔNIO LOURENÇO DE ABREU, LOCALIZADA NO ALTO DOS QUIRINOS.
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2021 | 623 |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2021 | 622 |
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DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DENOMINADA RUA VEREADOR FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO (CHICHICO CLINIO) BAIRRO: ALTO DA CONCEIÇÃO.
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2021 | 621 |
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DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DENOMINADA DE RUA VEREADOR VICENTE ERIVALDO ALVES, BAIRRO: ALTO DA CONCEIÇÃO.
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2021 | 620 |
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pacujá a adquirir e doar cestas básicas durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus, na forma e condições que especifica e dá outras providencias."
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2021 | 619 |
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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2021 | 618 |
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Altera o Inciso I do Art. 1 0 da Lei Municipal Nº 215/1994, e dá outras providências.
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2021 | 617 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2021 | 616 |
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DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DENOMINADA DE RUA FRANCISCO SÁTIRO DE LIMA (COQUILO) - BAIRRO: ALTO DA CONCEIÇÃO.
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2021 | 615 |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DAIS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2021 | 614 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2021 | 613 |
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RATIFICA PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
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2021 | 612 |
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DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DAS RUAS QUE INDICAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINADA AS RUAS:
I - RUA PREFEITO DOMINGOS FRANCISCO ALVES - BAIRRO: CRAVATÁ.
II - RUA FRANCISCO AVELAR RODRIGUES (CAPITÃO AVELAR) - BAIRRO: CRAVATÁ.
III - RUA VEREADOR IZIDORO JOSÉ DE ALMEIDA - BAIRRO: BARRO BRANCO (CASAS POPULAR).
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2021 | 611 |
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AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ - CE A ASSOCIAR - SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 610 |
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICIE E REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2021 | 609 |
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Aprova o Plano Diretor Participativo para o Município de Pacujá - CE, e outras providências relacionadas.
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2020 | 608 |