Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Cria a Comenda Desportista João Antonio da Silva(João Tiola) de mérito esportivo no âmbito da Câmara Municipal de Pacujá, e dá outras providências
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2020 | 607 |
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Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Vereador Francisco das Chagas Cosme e dá outras providências
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2020 | 606 |
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacujá, para o exercício financeiro de 2021.
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2020 | 605 |
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Dispõe sobre a nomenclatura da rua que indica, e dá outras providências. Denominada de Rua Prefeito Vicente de Araújo Barreto.
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2020 | 604 |
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Autoriza o poder executivo de pacujá à doação de cestas básicas às familias inscritas no programa bolsa-familia, como medida de enfretamento à pandemia do novo coronavirus, e adota outras providências.
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2020 | 603 |
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Dispõe sobre a oficialização das ruas que indicam, e dá outras providências. Denominada de Ruas:
I - Rua Deputado Francisco Júlio Filizola.
II - Rua Maria Rodrigues Nepomuceno.
III - Rua 22 de Setembro.
IV - Rua Professor João Leôncio.
V - Rua Padre Vicente Jorge.
VI - Rua Doutor Joaquim Bastos.
VII - Rua Deputado Fernando Melo
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2020 | 602 |
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Pacujá/Ceará ao sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Acaraú e Coreaú – SISAR-BAC e suas associações filiadas e dá outras providências
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2020 | 601 |
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"Cria o Programa Municipal de incentivos às organizações sociais, estabelece requisitos para a qualificação das entidades, define critérios para a publicização de atividades e serviços no Município de Pacujá e dá outras providências".
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2020 | 600 |
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Dispõe sobre denominação do Anexo do Centro de Fisioterapia de Pedro Alves de Almeida e dá outras providências
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2020 | 599 |
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Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 512/2017, de 29 de maio de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providências.
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2020 | 598 |
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Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pelo prazo de 60 (sessenta) dias no município de Pacujá e dá outras providências.
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2020 | 597 |
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Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do município de Pacujá-CE, para legislatura de 2021-2024 e dá outras providencias.
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2020 | 596 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADORTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 595 |
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Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
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2020 | 594 |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das Receitas e das Despesas realizadas com o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Pacujá, e dá outras providências.
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2020 | 593 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas mais enérgicas para o devido isolamento social no município, enquanto vigente a presente PANDEMIA, e dá outras providencias.
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2020 | 592 |
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INSTITUI o sistema de coleta seletiva dos resíduos secos e dá outras providências.
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2020 | 591 |
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências
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2020 | 590 |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO ATIVIDADE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS-COVID-19.
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2020 | 589 |
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Altera o parágrafo único da Lei nº 374/2007 e dá outras providências.
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2020 | 588 |