Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Altera a tabela salarial da Lei nº 418/2010 define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências.
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2019 | 547 |
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Dispõe sobre a autorização do reajuste do Piso salarial dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), de acordo com § 1º do Art. 9º A Lei Federal nº 13.708/18, e dá outras providências.
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2019 | 546 |
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Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 512/2017, de 29 de maio de 2017, e Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Comercio público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providências.
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2019 | 545 |
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Concede revisão geral à renumeração dos servidores efetivos do Poder Executivo de Pacujá e dá outras providências.
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2019 | 544 |
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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2019 | 1 |
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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2019 | 1 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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2018 | 543 |
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DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA DE PACUJÁ CONFORME OS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018 | 542 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO ESTUDANTIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018 | 541 |
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ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PROFESSOR FRANCISCO DENIS ALVES DA SILVA, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018 | 540 |
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMINADO DE AVENIDA BEIRA RIO, PARA RUA DR. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018 | 539 |
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LEI Nº 538/2018 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018 | 538 |
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LEI Nº 537/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2019)
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2018 | 537 |
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LEI Nº 536/2018 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018 | 536 |
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LEI Nº 535/2018 ATUALIZA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABAIXO MENCIONADAS, SOB O SIGNO NO SEU SÍMBOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018 | 535 |
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LEI Nº 534/2018 MUDA O INCISO VII DO ART. 9º DA LEI MUNCIPAL Nº 506/2016 (LEI DOS TAXISTAS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018 | 534 |
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LEI Nº 533/2018 CRIA OS CARGOS DA COMISSÃO DE LCIITAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, O VALOR DE SUAS GRATIFICAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018 | 533 |
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LEI Nº 532/2018 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018 | 532 |
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LEI Nº 531/2018 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FMMA) NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018 | 531 |
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LEI Nº 530/2018 ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010, DEFINE O PISO SALARIAL Nº 418/2018, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018 | 530 |