Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Dispõe sobre o envio de informações à Câmara Municipal de Vereadores sobre as Indicações enviadas ao Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
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2019 | 559 |
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Institui o programa de adoção de Praças e Canteiros Públicos de Pacujá-CE e dá outras providências.
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2019 | 558 |
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Institui o programa identifique nossas Ruas no Município de Pacujá/CE, e dá outras providências.
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2019 | 557 |
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Determina que o Município de Pacujá/Ceará, as obras públicas que se encontram paralisadas ou não inauguradas, sejam informadas no site oficial da Prefeitura Municipal de Pacujá/Ceará, Indicando os motivos, o tempo de interrupção e a possível data para sua continuidade, termino e inauguração.
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2019 | 556 |
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Institui o Projeto Amigos da Escola nas Unidades de Ensino Municipais de Pacujá-CE e dá outras providências.
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2019 | 555 |
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Cria o Sistema Permanente de Primeiros Socorros nas Escolas Ensino de Fundamental da Rede Pública e Privada do Município de Pacujá.
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2019 | 554 |
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Dispõe sobre a reorganização administrativa, cria órgãos, cargos e define atribuições na estrutura administrativa do município de Pacujá e dá outras providências.
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2019 | 553 |
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Criação e implantação do Conselho Municipal do Desporto, que trata de colaborar nas ações de transparência e acompanhamento do desporto no Município de Pacujá.
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2019 | 552 |
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Institui a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Município - CGM e seu funcionamento, institui o Sistema de Controle Interno - SCI, bem como define as atribuições de cargos e dá outras providências.
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2019 | 551 |
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Altera o Art. 1º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 475/2013 e dá outras providências.
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2019 | 550 |
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Dispõe sobre denominação do Prédio da Secretaria de Educação do Município de Pacujá Professor Francisco de Assis Oliveira e dá outras providências.
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2019 | 549 |
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Altera os Arts. 26 e 28 da Lei Municipal 262/1998, criando o inciso VII do Art. 28 da mesma Lei e adota outras providências.
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2019 | 548 |
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Altera a tabela salarial da Lei nº 418/2010 define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências.
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2019 | 547 |
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Dispõe sobre a autorização do reajuste do Piso salarial dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), de acordo com § 1º do Art. 9º A Lei Federal nº 13.708/18, e dá outras providências.
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2019 | 546 |
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Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 512/2017, de 29 de maio de 2017, e Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Comercio público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providências.
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2019 | 545 |
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Concede revisão geral à renumeração dos servidores efetivos do Poder Executivo de Pacujá e dá outras providências.
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2019 | 544 |
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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2019 | 1 |
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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2019 | 1 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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2018 | 543 |
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DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA DE PACUJÁ CONFORME OS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018 | 542 |