Câmara Municipal de Pacujá

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LISTA DE LEIS

Descrição

Exercicio

Numero

Autoriza a cessão de uso de bem público, grupo escolar Paulino Rodrigues Alves Milhãs, na forma que indica e dá outras providências.

2009

397

Cria a secretaria municipal de esporte e de lazer e dá outras providências.

2009

396

Cria a secretaria municipal de transporte e de trânsito e dá outras providências

2009

395

Redenominação das secretarias abaixo mencionadas e dá outras providências.

2009

394

2009

2009

393

Dispõe sobre a criação de departamentos e de cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração da secretaria municipal de saúde.

2009

392

Dispõe sobre a criação de departamentos e de cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração da secretaria municipal de administração e finanças.

2009

390

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a majorar os vencimentos dos servidores públicos municipais, aplica o índice de reajuste, define os casos de aplicabilidade e dá outras providências.

2009

389

Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e a Lei Municipal Nº403 de 11/05/2009.

2009

115

Decreto de doação de imóvel para o estado do Ceará e dá outras providências.

2009

104

Altera a Lei nº248/97 de 04/08/97 que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social de Pacujá, e dá outras providências

1999

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