Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG, revogando a Lei Nº 384/08, de 02 de Janeiro de 2008 e dá outras providências.
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2010 | 418 |
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Institui servidão pública no imóvel que menciona e dá outras providências.
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2009 | 417 |
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Institui servidão pública no imóvel que menciona e dá outras providências.
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2009 | 416 |
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Institui o Programa de Incentivo e Doação de Material, Serviços e Implementos para atender a comunidade Rural e dá outras providências.
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2009 | 415 |
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Ratifica o Protocolo de Intenção firmado entre o Governo do Estado do Ceará ,através da Secretaria da Saúde do Estado , e os municípios Alcântaras , Carire, Catunda, Coreaú, Forquilha, Frecherinha, Graça, Groairas, Hidrolândia, Ipú, Irauçuba, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Santa Quitéria, Senador Sá, Sobral, Uruoca e Varjota, com finalidade de construir o Consórcio Publico de Saúde de Sobral, nos termos da Lei Federal nº11.107 de 6 de Abril de 2005 ,visando á promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde ,em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
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2009 | 414 |
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacujá para o exercício financeiro de 2010.
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2009 | 413 |
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Altera a Tabela Salarial constante da Lei Nº384/08, define o Piso Salarial do Magistério e concede diferença de Complementação ao Piso Salarial e da outras providências.
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2009 | 411 |
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, Art.37 CF, e dá outras providências.
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2009 | 410 |
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Dispõe sobre a nomenclatura da rua que indica e dá outras providências.
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2009 | 409 |
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Dispõe sobre a criação do Curso Preparatório para o vestibular (Prevest) para atender prioritariamente os alunos das escolas
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2009 | 407 |
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Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional, estadual e regional de representação oficial dos municípios do estado do Ceará.
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2009 | 406 |
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Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
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2009 | 405 |
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Autoriza o poder executivo a doar imóvel ao Governo do estado do Ceará para construção de delegacia regional e dá outras providências.
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2009 | 404 |
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Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da lei federal Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 no município de Pacujá Ceará e dá outras providências
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2009 | 403 |
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Dispõe sobre a alteração do artigo 5º da lei municipal nº381/2007, que cria o Fundo Municipal de Interesse Social FHIS e institui o conselho gestor do FHIS do município de Pacujá Ceará e dá outras providências.
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2009 | 402 |
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Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo estado de necessidade temporária e de excepcional interesse público e dá outras providências.
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2009 | 401 |
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Autoriza o chefe do poder executivo municipal a majarar os vencimentos dos titulares dos cargos de secretário municipal e dá outras providencias.
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2009 | 400 |
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Autoriza o poder executivo a adquirir bem móvel para o fim a que se destina e dá outras providências.
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2009 | 399 |
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Atualiza a remuneração da categoria funcional abaixo mencionada, sob o signo do seu símbolo , e dá outras providências.
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2009 | 398 |
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Autoriza a cessão de uso de bem público, grupo escolar Paulino Rodrigues Alves Milhãs, na forma que indica e dá outras providências.
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2009 | 397 |