Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI N° 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 510 |
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EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O ACORDO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACUJÁ E GRAÇA - SINDSEP, REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS EM ATRASO PERSEGUIDAS NO PROCESSO N° 508-20.2013.8.06.0204, QUE TRAMITA PERANTE A VARA UNICA DA COMARCA VINCULADA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 509 |
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Dispõe sobre a nomeclatura do prédio que indica e dá outras providências.
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2017 | 508 |
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICAR O INDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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2017 | 507 |
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Disciplina a Exploração e a Regulamentação do Transporte individual de passageiros (Taxi) no Município de Pacujá e dá outras providências.
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2016 | 506 |
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Institui o Serviço de Transporte Individual de Passageiros denominado "Moto Taxi" e o Serviço de transporte de mercadorias em motocicletas motonetas "MotoFrete" e estabelece regras gerais para regulamentação deste serviço e dá outras providências.
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2016 | 504 |
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Constitui o calendário de feriados municipais e dá outras providencias.
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2015 | 491 |
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Dispõe sobre a adoção de medidas Suplementares de Prevenção e Combate a Dengue no Municipio de Pacujá e dá outras providências
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2013 | 476 |
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Estabelece valor para os Débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequenos valores RPV pela fazenda pública municipal, e dá outras providências
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2013 | 475 |
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Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará , instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE)como meio de oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pacujá/CE.
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2013 | 474 |
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Dispõe sobre a criação do calendário Municipal de Pagamento dos Servidores do Município de Pacujá e dá outras providências.
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2013 | 471 |
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Ementa: Inclui o Parágrafo Único ao art.6da Lei Nº265/99 e adota outras providências.
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2013 | 469 |
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Ementa: Inclui o Parágrafo Único ao art.6da Lei Nº265/99 e adota outras providências.
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2013 | 469 |
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Ementa: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Ação Social do Município de Pacujá e adota outras providências
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2013 | 467 |
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Autoriza a abertura de crédito especial aos orçamentos fiscal e da seguridade social, com vigência para o exercício de 2013, na forma que indica e adota outras providencias.
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2013 | 466 |
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Autoriza o poder Executivo a doar imóvel á paroquia da igreja católica apostólica romana do município de Pacujá /CE.
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2013 | 465 |
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Atualiza remuneração das categorias funcionais abaixo mencionadas, sob o signo do seu símbolo, e dá outras providências.
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2013 | 464 |
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Cria as Secretarias Municipais de Cultura, Turismo e Eventos e Planejamento e Gestão e da outras providencias
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2013 | 463 |
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Pacujá a majorar os vencimentos dos servidores públicos Municipais aplica o índice de reajuste, define os casos de aplicabilidade e dá outras providências.
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2013 | 461 |
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Altera o art5º da lei Municipal 340/04 e cria o art.6º da mesma lei e adota outras providências.
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2010 | 428 |