Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Dispõe sobre o Plano Prurianual de Custeio e Investimento do Município de Pacujá para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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2017 | 522 |
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE BONIFICAÇÃO A SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PACUJÁ.
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2017 | 521 |
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE PACUJÁ.
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2017 | 520 |
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DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 519 |
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ALTERA A TABELA VIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N° 470/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 518 |
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CRIA A COMENDA VEREADOR MIGUEL FRANCISCO ALVES.
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2017 | 517 |
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DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO PRÉDIO PÚBLICO DO GALPÃO DOS FEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 516 |
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE UNIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICIPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 515 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VICE PREFEITO RAIMUNDO NONATO CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 514 |
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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2017 | 513 |
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RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SÓLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPILITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, BEM COMO UTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, OUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DA QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICIPIO.
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2017 | 512 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARCELAMENTOS ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 511 |
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ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI N° 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 510 |
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EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O ACORDO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACUJÁ E GRAÇA - SINDSEP, REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS EM ATRASO PERSEGUIDAS NO PROCESSO N° 508-20.2013.8.06.0204, QUE TRAMITA PERANTE A VARA UNICA DA COMARCA VINCULADA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 509 |
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Dispõe sobre a nomeclatura do prédio que indica e dá outras providências.
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2017 | 508 |
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICAR O INDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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2017 | 507 |
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Disciplina a Exploração e a Regulamentação do Transporte individual de passageiros (Taxi) no Município de Pacujá e dá outras providências.
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2016 | 506 |
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Institui o Serviço de Transporte Individual de Passageiros denominado "Moto Taxi" e o Serviço de transporte de mercadorias em motocicletas motonetas "MotoFrete" e estabelece regras gerais para regulamentação deste serviço e dá outras providências.
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2016 | 504 |
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Constitui o calendário de feriados municipais e dá outras providencias.
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2015 | 491 |
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Dispõe sobre a adoção de medidas Suplementares de Prevenção e Combate a Dengue no Municipio de Pacujá e dá outras providências
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2013 | 476 |