Lista de Leis
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LEI MUNICIPAL Nº 759/2026, PACUJÁ/CE, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 715/2025, PARA ACRESCENTAR O ARTIGO 6º E PARÁGRAFOS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CONCESSÃO DO SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 759 |
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LEI MUNICIPAL Nº 758/2026, PACUJÁ/CE, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GARAGEM VEREADOR IZIDORO JOSÉ DE ALMEIDA, LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO FERREIRA GOMES, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 758 |
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LEI MUNICIPAL Nº 757/2026, PACUJÁ/CE, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. RECONHECE O POÇO PROFUNDO NA COMUNIDADE DE LAGOA DO BARRO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 757 |
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LEI MUNICIPAL Nº 756/2026, PACUJÁ/CE, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, FREQUÊNCIA, ESTUDO E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO EJA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 756 |
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LEI MUNICIPAL Nº 755/2026, PACUJÁ/CE, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO VOLUNTÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, COM REDUÇÃO PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 755 |
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LEI MUNICIPAL Nº 754/2026, PACUJÁ/CE, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 754 |
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LEI MUNICIPAL Nº 753/2026, PACUJÁ/CE, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026. INSTITUI O 1º FÓRUM COMUNITÁRIO DE CONSCIÊNCIA NEGRA, DIÁLOGOS, IDENTIDADE CULTURA E RESISTÊNCIA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2026 | 753 |
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LEI MUNICIPAL Nº 752/2026, PACUJÁ/CE, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ
PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 752 |
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LEI MUNICIPAL Nº 751/2026, PACUJÁ/CE, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024,
APROVADO PELAS LEI MUNICIPAL Nº 495/2015, DE 13
DE AGOSTO DE 2015.
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2026 | 751 |
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LEI MUNICIPAL Nº 750/2026, PACUJÁ/CE, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. INSTITUI O PAGAMENTO ANTECIPADO DA PRIMEIRA
PARCELA DO 13º SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO,
CONCEDE O DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 750 |
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LEI MUNICIPAL Nº 749/2026, PACUJÁ/CE, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. INSTITUI O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO
ANUAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO
MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 749 |
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LEI MUNICIPAL Nº 748/2026, PACUJÁ/CE, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO
PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.
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2026 | 748 |
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LEI MUNICIPAL Nº 747/2025, PACUJÁ/CE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HIDROGINÁSTICA ADAPTADA PARA CRIANÇAS E PRÉADOLESCENTES COM SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 747 |
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LEI MUNICIPAL Nº 746/2025, PACUJÁ/CE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DA FESTA DO ABC DOS ALUNOS CONCLUDENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 746 |
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LEI MUNICIPAL Nº 745/2025, PACUJÁ/CE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC, CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC, DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 745 |
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LEI MUNICIPAL Nº 744/2025, PACUJÁ/CE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO §1º DO ART. 2º DA LEI N. 671, DE 10 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APRENDIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 744 |
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LEI MUNICIPAL Nº 743/2025, PACUJÁ/CE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 309/2001, INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA
COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 743 |
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LEI MUNICIPAL Nº 742/2025, PACUJÁ/CE, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
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2025 | 742 |
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LEI MUNICIPAL Nº 741/2025, PACUJÁ/CE, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 741 |
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LEI MUNICIPAL Nº 740/2025, PACUJÁ/CE, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR E DE TODOS OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 740 |