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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ - CE A ASSOCIAR - SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2021
610
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICIE E REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2021
609
Aprova o Plano Diretor Participativo para o Município de Pacujá - CE, e outras providências relacionadas.
2020
608
Cria a Comenda Desportista João Antonio da Silva(João Tiola) de mérito esportivo no âmbito da Câmara Municipal de Pacujá, e dá outras providências
2020
607
Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Vereador Francisco das Chagas Cosme e dá outras providências
2020
606
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacujá, para o exercício financeiro de 2021.
2020
605
Dispõe sobre a nomenclatura da rua que indica, e dá outras providências. Denominada de Rua Prefeito Vicente de Araújo Barreto.
2020
604
Autoriza o poder executivo de pacujá à doação de cestas básicas às familias inscritas no programa bolsa-familia, como medida de enfretamento à pandemia do novo coronavirus, e adota outras providências.
2020
603
Dispõe sobre a oficialização das ruas que indicam, e dá outras providências. Denominada de Ruas: I - Rua Deputado Francisco Júlio Filizola. II - Rua Maria Rodrigues Nepomuceno. III - Rua 22 de Setembro. IV - Rua Professor João Leôncio. V - Rua Padre Vicente Jorge. VI - Rua Doutor Joaquim Bastos. VII - Rua Deputado Fernando Melo
2020
602
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Pacujá/Ceará ao sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Acaraú e Coreaú – SISAR-BAC e suas associações filiadas e dá outras providências
2020
601
"Cria o Programa Municipal de incentivos às organizações sociais, estabelece requisitos para a qualificação das entidades, define critérios para a publicização de atividades e serviços no Município de Pacujá e dá outras providências".
2020
600
Dispõe sobre denominação do Anexo do Centro de Fisioterapia de Pedro Alves de Almeida e dá outras providências
2020
599
Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 512/2017, de 29 de maio de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providências.
2020
598
Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pelo prazo de 60 (sessenta) dias no município de Pacujá e dá outras providências.
2020
597
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do município de Pacujá-CE, para legislatura de 2021-2024 e dá outras providencias.
2020
596
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADORTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2020
595
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
2020
594
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das Receitas e das Despesas realizadas com o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Pacujá, e dá outras providências.
2020
593
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas mais enérgicas para o devido isolamento social no município, enquanto vigente a presente PANDEMIA, e dá outras providencias.
2020
592
INSTITUI o sistema de coleta seletiva dos resíduos secos e dá outras providências.
2020
591

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