Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
|---|---|---|
|
LEI MUNICIPAL Nº 739/2025,PACUJÁ/CE, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ O “DIA MUNICIPAL DA SUPERAÇÃO ROSA” E INSTITUI O SELO AMIGO DA MULHER VITORIOSA.
|
2025 | 739 |
|
LEI MUNICIPAL N° 738/2025, PACUJÁ/CE, 31 DE OUTUBRO DE 2025. RECONHECE A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
|
2025 | 738 |
|
LEI MUNICIPAL N° 737/2025, PACUJÁ/CE, 31 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE MÓVEIS ÀS PAREDES EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ESNINO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE., VISANDO A PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS.
|
2025 | 737 |
|
LEI MUNICIPAL N° 736/2025, PACUJÁ/CE, 31 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO “ALIMENTA PETS” E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS COMUNITÁRIOS E EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
2025 | 736 |
|
LEI MUNICIPAL N° 735/2025, PACUJÁ/CE, 10 DE OUTUBRO DE 2025. INSTITUI O PRÊMIO EDUCAÇÃO NOTA 10 PARA VALORIZAÇÃO DO DESEMPENHO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
2025 | 735 |
|
LEI MUNICIPAL N° 734/2025, PACUJÁ/CE, 10 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO DIA DOS PROFESSORES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
2025 | 734 |
|
LEI MUNICIPAL N° 733/2025, PACUJÁ/CE, 10 DE OUTUBRO DE 2025. CRIA A COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
2025 | 733 |
|
LEI MUNICIPAL N° 732/2025, PACUJÁ/CE, 10 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, INCLUINDO A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO E A DOAÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS ÀS EQUIPES PARTICIPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
2025 | 732 |
|
LEI MUNICIPAL N° 731/2025, PACUJÁ/CE, 10 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE COMBATE À DEPRESSÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
2025 | 731 |
|
LEI MUNICIPAL N° 730/2025, PACUJÁ/CE, 29 DE SETEMBRO DE 2025. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
2025 | 730 |
|
LEI N° 729/2025, PACUJÁ/CE, 15 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024
|
2025 | 729 |
|
LEI N° 728/2025, PACUJÁ/CE, 15 DE SETEMBRO DE 2025. INSTITUI AJUDA FINANCEIRA COMPLEMENTAR A MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
|
2025 | 728 |
|
LEI N° 727/2025, PACUJÁ/CE, 08 DE SETEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE.
|
2025 | 727 |
|
LEI Nº 726/2025, PACUJÁ/CE, 08 DE SETEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER PACUJAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
2025 | 726 |
|
LEI Nº 725/2025, PACUJÁ/CE, 02 DE SETEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DIRETAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE., SEM PARA O PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
2025 | 725 |
|
LEI N° 724/2025, PACUJÁ/CE, 02 DE SETEMBRO DE 2025,
DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RODOVIA MUNICIPAL (RODOVIA MUNICIPAL JOÃO VICENTE DE SALES) QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
2025 | 724 |
|
LEI Nº 723/2025, PACUJÁ/CE, 02 DE SETEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO MISS PACUJÁ COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
2025 | 723 |
|
LEI Nº 722/2025, PACUJÁ/CE, 26 DE JUNHO DE 2025, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOÃO EVANGELISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
2025 | 722 |
|
LEI Nº 721/2025, PACUJÁ/CE, 12 DE JUNHO DE 2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO
DA EDUCAÇÃO E INCLUSÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
2025 | 721 |
|
LEI Nº 720/2025, PACUJÁ/CE, 06 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 553/2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
|
2025 | 720 |