Decretos

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2026 – CMP – DETERMINA A DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2026 ATÉ 03 DE NOVEMBRO DE 2026, SEU ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES EM REGIME DE URGÊNCIA E SUA INCLUSÃO NA PAUTA DE VOTAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026. O PROJETO TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO FINISA VERDE, DESTINADA A INVESTIMENTOS EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E SUSTENTABILIDADE.

A Câmara Municipal de Pacujá DECLARA, para os devidos fins, que não existe regulamentação específica nem previsão de pagamento de cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória no âmbito deste Poder Legislativo Municipal.

Pagamento de cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória no âmbito deste Poder Legislativo Municipal.

INFORMAMOS QUE NÃO HÁ REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE COTAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ

Pagamento de cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória no âmbito deste Poder Legislativo Municipal.

REGISTRO DE CHAPA PARA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA O BIÊNIO 2025/2026.

REQUER A RENUNCIA DO CARGO DE 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA, DA CAMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE.

Audiência Pública referente a prestação das contas 1° Quadrimestre de 2024.

Audiência Pública referente a prestação das contas 3° Quadrimestre de 2023.

Resolução 01 de janeiro de 2024, que altera o Art. 111 do regimento interno da Câmara Municipal de Pacujá e dá outras providências. "Art. 111 - As sessões ordinárias serão quinzenalmente, realizando-se aos sábados, com início às 19:00h (dezenove horas)".

Relatório Resultado da Totalização. Eleições Municipais 2020 14990 - PACUJÁ - CE 1º Turno

Eu, Fernando Alves de Brito, Presidente Interino da Câmara Municipal de Pacujá, no uso das atribuições legais, venho DECLARAR, a EXTINÇAO DO MANDATO, dos vereadores: Braz Rodrigues Alves de Brito, Francisco Antônio de Oliveira Junior, Lincélica Maria Ribeiro Magalhães, Washington Luis Alcântara Lima, Eraldo Rodrigues Aguiar e Elza Rodrigues de Sales, nos termos do Art.17 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacujá

Eu, Fernando Alves de Brito, Presidente Interino da Câmara Municipal de Pacujá, no uso das atribuições legais, venho declarar, a extinção do mandato, do Prefeito e Vice-Prefeito: Raimundo Rodrigues de Sousa Filho e José Silva de Abreu, respectivamente, nos termos do Art. 66 da Lei Orgânica do Município combinado com o Art. 6, I do Decreto Lei nº 201, de 17 de fevereiro de 1967.

A Excelentíssima Senhora AMAIARA CISNE GOMES, Juíza Eleitoral da 79ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Reriutaba, Mucambo, Graça e Pacujá, nos autos do Processo de Apuração de Eleição - AE nº 0600431-67.2020.6.06.0079, em cumprimento ao artigo 216 da Resolução TSE nº 23.611/2019 e, tendo em vista a alteração da situação de candidatos que se encontravam subjudice, acarretando alteração de resultados, em razão da cassação dos diplomas de vereadores Município de Pacujá/CE, determinada nas AIJE'S nº 0600437-74.2020.6.06.0079 e nº 0600438-59.2020.6.06.0079, CONVOCA os candidatos, os partidos políticos, as coligações, as ordens dos advogados do brasil e o Ministério Público Eleitoral para acompanhamento do reprocessamento (retotalização) dos votos da Eleição/2020, relativo ao cargo de Vereador do Município de Pacujá/CE, que acontecerá no dia 03/11/2022 (quinta-feira), as 08:00 horas na sede do Cartório Eleitoral da 79ª Zona, situado na Av. José Cassimiro de Albuquerque, S/N, Carão Reriutaba/CE. Ressalta-se que, na hipótese de alteração de resultado será emitido novo Relatório Resultado da Eleição que integrará o Relatório Geral de Apuração.

ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO EM CONSON^SNCIA COM O ART. 2º DA LEI Nº 238/97 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Plano Municipal de Retomada das Aulas Presenciais.

Recomendação Administrativa n° 0003/2021/PmJMCB

Lista de Ciência.

Convocação de Suplente de Vereador.

Convite 3ª Audiência Pública sobre a nova Lei Orgânica do Município.