Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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dispõe sobre denominação da Quadra Coberta da Escola Municipal de Ensino Fundamental São joão Batista, de QUADRA DE ESPORTE FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA (NENÉM) e dá outras providências.
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2020 | 586 |
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Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Seguridade Social, com vigência para o exercício de 2020, na forma que indica e adota outras providências.
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2020 | 585 |
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Denomina o Estádio Municipal de Futebol de Campo de Pacujá/CE, passando a denominar-se de Estádio Municipal Desportista João Antônio da Silva (João Tiola).
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2020 | 584 |
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Cria novos cargos no quadro de pessoal comissionado da Administração Pública Municipal, altera o anexo I Lei nº 553/2019, de 03 de maio de 2019 e dá outras providências.
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2020 | 583 |
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Dispõe sobre a criação e denominação da Banda de Música de Pacujá e dá outras providências. Denominada de Banda de Música de Pacujá Maestro João Evangelista Filho.
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2020 | 582 |
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Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Seguridade Social, com vigência para o exercício de 2020, na forma que indica e adota outras providências.
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2020 | 581 |
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Concede Revisão Geral à remuneração dos servidores efetivos do Poder Executivo de Pacujá e dá outras providências.
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2020 | 580 |
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Altera a tabela salarial da Lei Nº 418/2010 define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências.
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2020 | 579 |
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Dispõe sobre normas de liberações de atividades econômicas e dá outras providências.
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2019 | 578 |
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Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Vereador João Francisco de Abreu e dá outras providências.
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2019 | 577 |
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Dispõe sobre denominação do Prédio do CRAS localizado à Rua Domingos Lopes de Alcântara de CRAS Prefeito Domingos Francisco Alves e dá outras providências.
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2019 | 576 |
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Estimula a Receita e fica a Despesa do Município de Pacujá, para o exercício financeiro de 2020.
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2019 | 575 |
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Estabelece nome ao Logradouro público, tipo Rua, passando a ser denominado de Rua SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES,, no Bairro Barro Branco em Pacujá/CE, que indica e dá outras providências.
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2019 | 574 |
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Estabelece nome ao Logradouro público, tipo Rua, passando a ser denominado de RUA PADRE RAIMUNDO NONATO RODRIGUES, no Bairro Barro Branco em Pacujá/CE, que indica e dá outras providências.
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2019 | 573 |
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Transferência de Renda denominado CHEQUE CIDADÃO e dá outras providências.
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2019 | 572 |
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Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares do Município de Pacujá/CE e dá outras providências.
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2019 | 571 |
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Institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências.
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2019 | 570 |
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Institui a Pesquisa de Satisfação para a avaliação periódica do Serviço de Abastecimento de Água no Município de Pacujá, e dá outras providências.
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2019 | 569 |
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Autoriza o pagamento de bonificação para Servidores que atuavam na função de Agentes de Combate as Endemias que integram o Sistema Municipal de saúde na forma que indica, e dá outras providências.
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2019 | 568 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 567 |