Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Altera a tabela salarial da Lei Nº 418/2010 define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências.
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2020 | 579 |
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Dispõe sobre normas de liberações de atividades econômicas e dá outras providências.
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2019 | 578 |
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Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Vereador João Francisco de Abreu e dá outras providências.
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2019 | 577 |
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Dispõe sobre denominação do Prédio do CRAS localizado à Rua Domingos Lopes de Alcântara de CRAS Prefeito Domingos Francisco Alves e dá outras providências.
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2019 | 576 |
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Estimula a Receita e fica a Despesa do Município de Pacujá, para o exercício financeiro de 2020.
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2019 | 575 |
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Estabelece nome ao Logradouro público, tipo Rua, passando a ser denominado de Rua SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES,, no Bairro Barro Branco em Pacujá/CE, que indica e dá outras providências.
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2019 | 574 |
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Estabelece nome ao Logradouro público, tipo Rua, passando a ser denominado de RUA PADRE RAIMUNDO NONATO RODRIGUES, no Bairro Barro Branco em Pacujá/CE, que indica e dá outras providências.
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2019 | 573 |
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Transferência de Renda denominado CHEQUE CIDADÃO e dá outras providências.
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2019 | 572 |
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Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares do Município de Pacujá/CE e dá outras providências.
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2019 | 571 |
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Institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências.
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2019 | 570 |
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Institui a Pesquisa de Satisfação para a avaliação periódica do Serviço de Abastecimento de Água no Município de Pacujá, e dá outras providências.
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2019 | 569 |
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Autoriza o pagamento de bonificação para Servidores que atuavam na função de Agentes de Combate as Endemias que integram o Sistema Municipal de saúde na forma que indica, e dá outras providências.
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2019 | 568 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 567 |
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Institui e implanta os Jogos Escolares do Município de Pacujá/Ceará e dá outras providências.
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2019 | 566 |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das Receitas e Despesas realizadas com a Contribuição de Iluminação Pública - CIP no âmbito do Município de Pacujá, e dá outras providências.
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2019 | 565 |
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Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente da fonte de recursos "1390000000 - outros recursos à Assistência Social" nas atividades "manutenção do PAIF Estadual" Gestão de Benefícios eventuais - Auxílio Natalidade e Funeral".
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2019 | 564 |
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 563 |
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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2019 | 562 |
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Dispõe sobre denominação da Praça localizada em frente a E. E. F. João Lopes de Matos de Praça Prefeito Dr. Vicente de Araújo Barreto e dá outras providências.
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2019 | 561 |
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Dispõe sobre a denominação do laboratório de prótese do Município de Pacujá, José Lourenço de Castro e dá outras providências.
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2019 | 560 |