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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
LEI Nº 532/2018 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
532
LEI Nº 531/2018 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FMMA) NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
531
LEI Nº 530/2018 ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010, DEFINE O PISO SALARIAL Nº 418/2018, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
530
LEI Nº 529/2018 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
529
LEI Nº 528/2018 CONCEDE REVISÃO GERAL Á REMUNERAÇÃO DOS SEVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
528
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
2018
1
Estimula a Receita e fixa a Despesa do Município de Pacujá, para o exercício de 2018.
2017
527
INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA PARA O BIÊNIO 2018-2019, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
526
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ.
2017
525
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
524
Altera dispositivos da Lei Nº 470/2013 de 31/10/2013. Ajusta tabelas e da outras providencias.
2017
523
Dispõe sobre o Plano Prurianual de Custeio e Investimento do Município de Pacujá para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
2017
522
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE BONIFICAÇÃO A SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PACUJÁ.
2017
521
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE PACUJÁ.
2017
520
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
519
ALTERA A TABELA VIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N° 470/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
518
CRIA A COMENDA VEREADOR MIGUEL FRANCISCO ALVES.
2017
517
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO PRÉDIO PÚBLICO DO GALPÃO DOS FEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
516
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE UNIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICIPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
515
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VICE PREFEITO RAIMUNDO NONATO CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
514

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