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Matérias Legislativas
2311 registros Última atualização: 29/10/2026 18:02-
Projeto de Decreto Legislativo: 02/2026
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026 , DE 10 DE AGOSTO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ Á SEN...
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Projeto de Decreto Legislativo: 01/2026
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR JOÃO FAGNER CORDE...
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Requerimento: 009/2026
REQUERIMENTO Nº 009/2026, DE 10 AGOSTO DE 2026 , DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES . REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPOSIÇÃO DOS BANCOS DA PRAÇA MANOEL RODRIGUES...
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Ofício: 104/2026
OFÍCIO Nº 104/2026 CMP, PACUJÁ-CE , DE 17 DE JULHO DE 2026
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Ofício: 103/2026
OFÍCIO Nº 103/2026/ CMP, PACUJÁ-CE , DE 03 DE AGOSTO DE 2026
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Ofício: 102/2026
OFÍCIO Nº 102/2026/ CMP, PACUJÁ-CE, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
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Ofício: 101/2026
OFÍCIO Nº 1O1/2026/ CMP, PACUJÁ-CE, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
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Projeto de Lei - Executivo: 19/2026
PROJETO DE LEI Nº 19/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL, PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. DISPÕE SOBRE A INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA...
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Ofício: 100/2026
OFÍCIO N°100/2026/ CMP, PACUJÁ-CE, DE 17 DE JULHO DE 2026
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Ofício: 99/2026
OFÍCIO N° 99/2026/ CMP, PACUJÁ-CE DE 09 DE JULHO DE 2026
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Ofício: 98/2026
OFÍCIO Nº 98/2026/ CMP, PACUJÁ-CE, DE 19 DE JUNHO DE 2026
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Ofício: 97/2026
OFÍCIO Nº 97/2026/CMP, PACUJÁ-CE DE 18 DE JUNHO DE 2026
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Ofício: 97/2026
OFÍCIO N° 97/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
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Ofício: 96/2026
OFÍCIO Nº 96/2026/CMP, PACUJÁ-CE DE 18 DE JUNHO DE 2026
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Ofício: 96/2026
OFÍCIO N° 96/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
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Ofício: 95/2026
OFÍCIO Nº 95/2026/ CMP, PACUJÁ-CE DE 18 DE JUNHO DE 2026
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Ofício: 95/2026
OFÍCIO N° 95/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
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Ofício: 94/2026
OFÍCIO N° 94/2026/ CMP, PACUJÁ-CE, DE 18 DE JUNHO DE 2026
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Ofício: 94/2026
OFÍCIO N° 94/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
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Ofício: 93/2026
OFÍCIO Nº 93/2026/ CMP, PACUJÁ-CE DE 18 DE JUNHO DE 2026