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Matérias Legislativas
2311 registros Última atualização: 29/10/2026 18:02-
Ofício: 77/2026
OFÍCIO N° 77/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 21 DE MAIO DE 2026.
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Ofício: 76/2026
OFÍCIO N° 76/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 21 DE MAIO DE 2026.
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Ofício: 75/2026
OFÍCIO N° 75/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 21 DE MAIO DE 2026.
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Ofício: 74/2026
OFÍCIO N° 74/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 21 DE MAIO DE 2026.
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Ofício: 73/2026
OFÍCIO N° 73/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 21 DE MAIO DE 2026.
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Ofício: 72/2026
OFÍCIO N° 72/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 21 DE MAIO DE 2026.
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Indicação: 06/2026
INDICAÇÃO Nº 06/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS DE SOUSA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO ALTO DA...
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Indicação: 05/2026
INDICAÇÃO Nº 05/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS DE SOUSA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CE À COMUNIDAD...
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Indicação: 07/2026
INDICAÇÃO Nº 07/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO VENÍCIUS DE ARAÚJO ALVES. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO...
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Indicação: 06/2026
INDICAÇÃO Nº 06/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO VENÍCIUS DE ARAÚJO ALVES. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA...
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Projeto de Indicação: 04/2026
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 04/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL FRANCISCO ASSIS DE SOUSA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PAVIMENT...
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Projeto de Lei - Legislativo: 01/2026
PROJETO DE LEI Nº 01/2026, DE 19 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DA MESA DIRETORA. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS, EQUIPAMENTOS DE EMISSÃO DE SOM E INSTRUMENTOS MUSICAIS NO ÂMBITO DO M...
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Parecer: 007/2026
PARECER Nº 007/2026, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, DE 19 DE MAIO DE 2026.
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Parecer: 24/2026
PARECER Nº 24/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 18 DE MAIO DE 2026.
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Indicação: 05/2026
INDICAÇÃO Nº 05/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO VENÍCIUS DE ARAÚJO ALVES. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UM PASSEIO PÚBLI...
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Projeto de Lei - Legislativo: 05/2026
PROJETO DE LEI Nº 05/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO D...
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Projeto de Lei - Legislativo: 03/2026
PROJETO DE LEI Nº 03/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Legislativo: 02/2026
DECRETO Nº 02/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026, DISCIPLINA O EXPEDIENTE DOS DIAS 19, 20 E 25 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Requerimento: 009/2026
REQUERIMENTO Nº 009/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTAURAÇÃO E O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA...
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Requerimento: 008/2026
REQUERIMENTO Nº 008/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE KIT BIOMÉTRICO PARA EMISSÃ...