REQUERIMENTO Nº 10/2025, DE 02 DE MAIO, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA, REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DE PASSAGENS MOLHADAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE RURAL DE LAGOA DO BARRO E DA QUE LIGA O BAIRRO CRAVATÁ E SANTA LUZIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUERIMENTO Nº 10, DE 02 DE MAIO, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA, REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DE PASSAGENS MOLHADAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE RURAL DE LAGOA DO BARRO E DA QUE LIGA O BAIRRO CRAVATÁ E SANTA LUZIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Parecer N° 24/2025, de 30 de Abril de 2025, da comissão de Justiça e Redação, do projeto de lei Nº 15/2025 de 15 de Abril, dispõe sobre a criação do conselho municipal de promoção da igualdade racial CMPIR no município do pacujá e dá outras providências

Parecer Nº 23/2025, de 30 de Abril de 2025, do Projeto de Lei Nº 14/2025 de 15 de abril de 2025, altera a lei Nº 705/2025 para modificar a nomenclatura do cargo de fiscal de loteamentos urbanos para fiscal de loteamentos e obras ampliando suas atribuições e da outras providências.

Parecer Nº 22/2025, de 30 de Abril de 2025, da comissão de Justiça e Redação, do Projeto de Lei Nº 02/2025 de 14 de abril de 2025, cria o selo "Escola Amiga da proteção da Criança e do Adolescente” no município de Pacujá e da outras providências

REQUERIMENTO Nº 05/2025, de 29 de Abril, de propositura do Vereador Luiz Fernando Freire Sousa, Requer ao Presidente desta Casa Legislativa, que oficie o chefe do Poder Executivo Municipal solicitando a implantação de dois redutores de velocidade na Rua Raimundo Ferreira Gomes, de forma a assegurar maior segurança no trânsito.

Ofício Nº 052/2025 - CMP, 28 de Abril de 2025. Ao Excelentíssimo Senhor Raimundo Rodrigues de Sousa Filho Ex-Prefeito Municipal, Pacujá-CE. Excelentíssimo Senhor, a Câmara Municipal de Pacujá-CE, na pessoa do seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Francisco Assis de Sousa, por meio deste ofício, vem informar que recebeu a prestação de contas do exercício financeiro referente ao ano de 2021 Aprovada com R, conforme o Parecer Prévio no 27/2025 (em anexo), e de acordo com o Ofício no 2733120251SSP, ambos relativos ao Processo no 08479/2022-2, de responsabilidade de vossa Senhoria enquanto Chefe do Poder Executivo Municipal à época. Informamos ainda que, após a devida análise e tramitação interna, a referida prestação de contas foi apresentada em plenário em sessão ordinária em 23 de abril de 2025 por esta Casa Legislativa, e terá votação das prestações de conta de governo referentes ao exercício de 2021 em sessão ordinária realizada em conformidade com os preceitos legais e regimentais vigentes no dia 7 de maio de 2025.

Ofício Nº 050/2025 - CMP, 28 de Abril de 2025. Excelentíssimo Senhor Prefeito, cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência que de acordo com o Decreto Legislativo Nº 09/2018 (em anexo), em atendimento ao dispositivo do Art. 1 que trata da obrigatoriedade de apresentação técnica dos projetos relativos às Leis Orçamentárias Municipais de Pacujá perante a Câmara Municipal, de forma a expor os principais aspectos das preposições e dirimir as possíveis dúvidas de caráter técnico referente a essas matérias, fica convocado o prefeito ou um representante especializado por ele designado, para a apresentação na próxima sessão ordinária, que será dia 07 de maio de 2025, as 19 horas. Ficando ciente de que o referido projeto estará apto para entrar em tramitação logo após a apresentação.

PROJETO DE LEI Nº 17/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 374/2007 E SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ofício Nº 051/2025 - CMP, 25 de Abril de 2025. Excelentíssima Senhora Secretária, encaminho a Vossa Senhoria o Requerimento de propositura do Vereador Luiz Fernando Freire Sousa aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 23 de Abril de 2025. Requerimento Nº 04/2025, de 15 de Abril de 2025, requer ao Presidente desta Casa Legislativa, que oficie o Poder Executivo Estadual c/c a Secretária Estadual da Educação, solicitando a implantação de uma escola cívico-militar no município de Pacujá, de forma a atender os municípios da microrregião.

Ofício Nº 49/2025 - CMP, 25 de Abril de 2025. Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa Senhoria as seguintes proposituras da Vereadora Maria Marli Melo Rodrigues: Projeto de Lei Nº 02/2025, de 14 de Abril de 2025 Cria o Selo "Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente", no Município de Pacujá, e dá outras Providências. Apresentado em Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2025; Indicação Nº 03/2025, de 11 de Abril de 2025, indica, ao chefe do poder executivo municipal, a Criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Município de Pacujá/Ce. Apresentado em sessão ordinária do dia 23 de abril de 2025.

Ofício Nº 48/20251 CMP, 25 de Abril de 2025. Excelentíssimo Senhor Prefeito, ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste, encaminhar a Vossa Senhoria os seguintes Projetos de Lei: Projeto De Lei Nº 12/2025, de 07 de Abril de 2025, de propositura do Prefeito Pedro Allan de Sousa Leopoldino, altera a Lei Municipal Nº 486/2014, de 30 de setembro de 2014, que dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência, para incluir os incisos X, XI e XII no artigo 20 e os incisos VI e VII no artigo 40, e dá outras providencias. De propositura do Sr. Prefeito, Pedro Allan de Sousa Leopoldino, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 23 de Abril de 2025.

Ofício Nº 47/2025 - CMP, 25 de Abril de 2025. Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa Senhoria os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei Nº 002/2025 Altera o Art. 30 e o Art. 70 da Lei 690/2024 e dá outras providências, de propositura da mesa diretora; Projeto de Lei em Conjunto Nº 001/2025 Institui no Município a Campanha "Abril Laranja" como mês de Sensibilização e Conscientização para a Prevenção da Crueldade e dos maus tratos contra os animais e a Criação de Campanhas Educativas, e dá outras Providências". Aprovados em Sessão Ordinária realizada em 23 de abril de 2025.

Ofício no 046/2025 - CMP, 25 de Abril de 2025, Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa o requerimento e a indicação de propositura da Vereadora Liduína Fernandes de Sousa Oliveira aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 23 de Abril de 2025. Requerimento Nº 009/2025, de 14 de Abril de 2025, requer ao chefe do Poder Executivo Municipal a criação do fórum municipal de prevenção ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes do município de Pacujá e dá outras providências. Indicação Nº 003/2025 indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a elaboração de um Projeto de Lei que proíbe, no âmbito municipal, a utilização, queima ou soltura dos fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras providências;

Ofício Nº 045/2025 - CMP, de 25 de Abril de 2025, Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa Senhoria o Requerimento de propositura do Vereador Luiz Fernando Freire Sousa aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 23 de Abril de 2025. Requerimento Nº 04/2025, de 15 de Abril de 2025, requer ao Presidente desta Casa Legislativa, que oficie o Poder Executivo Estadual c/c o Secretário Estadual da Educação, solicitando a implantação de uma escola cívico-militar no município de Pacujá, de forma a atender os municípios da microrregião.

REQUERIMENTO Nº 05/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES, REQUER A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE BOM SUCESSO.

Indicação Nº 02/2025, de 20 de Março, de propositura da Vereadora Maria Marli Melo Rodrigues, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal acerca da criação de Diretrizes, Estratégias e Ações para o Programa de Atenção e Orientação às mães Atípicas Pacujaenses e dá outras providencias.

Requerimento Nº 04/2025, de 14 de Abril, de propositura do vereador Luiz Fernando Freire Sousa, requer ao Presidente desta Casa Legislativa, que oficie o Poder Executivo Estadual c/c a Secretária Estadual da Educação, solicitando a implantação de uma escola cívico-militar no município de Pacujá, de forma a atender os municípios da microrregião.

O PROJETO DE LEI Nº 15/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR) DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 14/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, ALTERA A LEI N. 705/2025, PARA MODIFICAR A NOMECLATURA DO CARGO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS PARA FISCAL DE LOTEAMENTOS E OBRAS, AMPLIANDO SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.