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Matérias Legislativas
2311 registros Última atualização: 29/10/2026 18:02-
Ofício: 114/2026
OFÍCIO Nº 114/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
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Ofício: 113/2026
OFÍCIO Nº 113/2026/ CMP, PACUJÁ-CE DE 27 DE AGOSTO DE 2026
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Ofício: 112/2026
OFÍCIO Nº 112/2026/CMP, PACUJÁ -CE , DE 27 DE AGOSTO DE 2026
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Ofício: 111/2026
OFÍCIO Nº 111/2026/CMP, PACUJÁ-CE , DE 27 DE AGOSTO DE 2026
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Ofício: 110/2026
OFÍCIO Nº 110/2026/ CMP, PACUJÁ-CE, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
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Ofício: 109/2026
OFÍCIO Nº 109/2026/ CMP, PACUJÁ-CE, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
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Ofício: 108/2026
OFÍCIO Nº 108/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
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Parecer: 41/2026
PARECER Nº 41/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 , DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Parecer: 40/2026
PARECER N° 40/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Requerimento: 12/2026
REQUERIMENTO Nº 12/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E Á SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A ORGANIZAÇÃ...
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Requerimento: 11/2026
REQUERIMENTO Nº 11/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PRO...
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Requerimento: 07/2026
REQUERIMENTO N º 07/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES. REQUER AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO DESTA AUGUSTA CASA , QUE OFICIE O PREFEITO MUNICIP...
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Requerimento: 011/2026
REQUERIMENTO Nº 011/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA,REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE REFORMA DOS PRÉDIOS DAS...
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Requerimento: 010/2026
REQUERIMENTO N ° 010/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTAURAÇÃO DA CABECEIRA DA PONTE QU...
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Ofício: 107/2026
OFICIO Nº 107/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
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Ofício: 105/2026
OFÍCIO Nº 105/2026/CMP, PACUJÁ-CE , DE 15 DE AGOSTO DE 2026
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Ofício: 106/2026
OFÍCIO Nº 106/2026/CMP, PACUJÁ-CE DE 10 DE AGOSTO DE 2026
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Requerimento: 10/2026
REQUERIMENTO Nº 10/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES . REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPOSIÇÃO DAS LIXEIRAS DA PRAÇA FRANCISCO ALVE...
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Requerimento: 06/2026
REQUERIMENTO N°06/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SIRENE E INTERMI...
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Requerimento: 03/2026
REQUERIMENTO N°03/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA NATÁLIA MARIA MAGALHÃES DE ABREU. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A CRIAÇÃO E...