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Matérias Legislativas
2311 registros Última atualização: 29/10/2026 18:02-
Ofício: 85/2026
OFÍCIO N° 85/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
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Ofício: 84/2026
OFÍCIO N° 84/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
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Ofício: 83/2026
OFÍCIO N° 83/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
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Ofício: 82/2026
OFÍCIO N° 82/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
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Ofício: 81/2026
OFÍCIO N° 81/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
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Ofício: 80/2026
OFÍCIO N° 80/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
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Projeto de Lei - Legislativo: 06/2026
PROJETO DE LEI Nº 06/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 715/2025, PARA ESCLARECER A ABRANGÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO...
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Requerimento: 008/2026
REQUERIMENTO Nº 008/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A REALIZAÇÃ...
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Projeto de Lei - Legislativo: 004/2026
P0ROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR JOÃO HERNANDO RODRIGUES ALVES. RECONHECE A FESTA JUNINA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE,...
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Projeto de Lei - Legislativo: 04/2026
PROJETO DE LEI Nº 04/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES. REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS,...
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Parecer: 008/2026
PARECER Nº 008/2026, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
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Parecer: 29/2026
PARECER Nº 29/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026.
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Parecer: 28/2026
PARECER Nº 28/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026.
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Parecer: 27/2026
PARECER Nº 27/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026.
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Parecer: 26/2026
PARECER Nº 26/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026.
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Parecer: 25/2026
PARECER Nº 25/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026.
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Projeto de Lei - Legislativo: 04/2026
PROJETO DE LEI Nº 04/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS...
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Projeto de Lei - Legislativo: 03/2026
PROJETO DE LEI Nº 03/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA FRANCISCO JOAQUIM CORDEIRO, LOCALIZ...
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Projeto de Lei - Executivo: 13/2026
PROJETO DE LEI Nº 13/2026, DE 25 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. INSTITUI A SEMANA DAS MÃES ATÍPICAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPI...
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Ofício: 78/2026
OFÍCIO N° 78/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 21 DE MAIO DE 2026.