Número
003
Exercício
2026
Data
19/10/2026
Tipo
Indicação
Autores
Descrição
INDICAÇÃO Nº 003/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALTERAÇÃO DOS §§ 1º E 4º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 418/2010, PARA POSSIBILITAR QUE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONTRATADOS DE FORMA TEMPORÁRIA PELO MUNICÍPIO POSSAM CONCORRER Á FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR , DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS DE QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL.