Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Programa com o mencionado Consórcio, outorgando em garantia recursos da quota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de titularidade do Município.

REQUERIMENTO

PROJETO DE LEI

INDICAÇÃO

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.

institui o Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento Especial de Débitos Fiscais e dá outras providências.

Altera a tabela salarial da Lei nº 418/2010, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências.

Dispõe sobre a convocação programada de Secretários Municipais nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pacujá.

PROJETO DE INDICAÇÃO

Cria a Ouvidoria Pública e o Cargo de Ouvidor Público da Câmara Municipal de Pacujá, na forma que indica e dá outras providências.

REQUERIMENTO

PROJETO DE LEI

OFÍCIO

Autoriza o Executivo Municipal a realizar acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pacujá e Graça - SINDSEP, referente às contribuições sindicais em atraso perseguidos no processo n. 508-20.2013.8.06.0204, que tramita perante a Vara Única da Comarca Vinculada de Pacujá e dá outras providências.

MENSAGEM

Solicita ao poder legislativo de Pacujá uma audiência Pública sobre a PEC 287.

Solicita ao poder executivo o piçarramento do campo de futebol na localidade de Zipú.

Requer, ao chefe do Poder Executivo Municipal, a revitalização do Museu de Pacujá em paralelo às ações para a criação da Área de Proteção Ambiental da Serrinha.

Requer, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de reparos nas passagens molhadas em localidades da zona rural e Pacujá, tão logo seja encerrada a atual quadra invernosa.

Dispõe sobre a homenagem do Titulo de Cidadão Pacujaense.