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Projeto de Lei - Executivo: 12/2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
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Ofício: 31/2020
Cumprimentando-a cordialmente, solicito a Ilustríssima Senhora Secretária, os valores da Receita Corrente Liquida referente aos últimos 4 meses, para elaboração do Relatório de Gestão Fiscal - RGF rel...
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Ofício: 30/2020
Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência que em atendimento a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 0007/2020/PmJMCB, oriundo da Promotoria de Justiça de Mucambo-CE, que recomendava “a susp...
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Ofício: 29/2020
Cumprimentando-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que em Sessão Ordinária virtual realizada no dia 11 de maio de 2020, de maneira a somar esforços no combate a pandemia causada pelo novo corona...
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Decreto Legislativo: 4/2020
Dispõe sobre as medidas, normas de prevenção da Pandemia de COVID-19 e a Suspensão imediata dos trabalhos do Poder Legislativo Municipal.
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Decreto Legislativo: 3/2020
Dispõe sobre a Aprovação ao Decreto Municipal Nº 015/2020, que decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Pacujá e dá outras providências.
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Ofício: 28/2020
Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência que em resposta a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 0007/2020/PmJMCB, oriundo da Promotoria de Justiça de Mucambo-CE, que recomendava “a suspens...
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Projeto de Lei - Legislativo: 2/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das Receitas e das Despesas realizadas com o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Pacujá, e dá outras providências.
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Ofício: 1/2020
Informando a doação de seu salário como Vereador Municipal de Pacujá para a Prefeitura Municipal de Pacujá, com o intuito de ajudar a população no combate ao COVID-19.
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Moção de Pesar: 4/2020
MOÇÃO DE PESAR - SENHORA JULIA ALVES DE BRITO (VOVÓ IAIÁ)
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Moção de Pesar: 3/2020
MOÇÃO DE PESAR - SENHORA RITA MARIA LOPES DE ARAÚJO
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Projeto de Decreto Legislativo: 2/2020
Dispõe sobre as medidas, normas de prevenção da pandemia do COVID-19 e a suspensão imediata dos trabalhos do Poder Legislativo Municipal.
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Projeto de Decreto Legislativo: 3/2020
Dispõe sobre a aprovação ao Decreto Municipal nº 015/2020, que decreta estado de calamidade pública no município de Pacujá e dá outras providências.
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Ofício: 27/2020
Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência que de acordo com o DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2018, em anexo: Art. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade de apresentação técnica dos proje...
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Ofício: 26/2020
Cumprimentando-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que em Sessão Ordinária virtual realizada no dia 23 de abril de 2020, foi feita ao Executivo a Indicação 001/2020 que indica ao Chefe do Poder...
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Ofício: 25/2020
Cumprimentando-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que em Sessão Ordinária virtual realizada no dia 23 de abril de 2020, foram feitas ao Executivo a Indicação 02/2020-DA que indica ao Chefe do P...
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Ofício: 24/2020
Cumprimentando-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que em Sessão Ordinária virtual realizada no dia 23 de abril de 2020, foram feitas ao Executivo a Indicação 001/2020 que indica ao Chefe do Pod...
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Ofício: 23/2020
Cumprimentando-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que em Sessão Ordinária virtual realizada no dia 23 de abril de 2020, foi aprovado o Requerimento nº 01/2020 que requer ao Chefe do Poder Execu...
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Ofício: 22/2020
Cumprimentando-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que em Sessão Ordinária realizada no dia 23 de abril de 2020, foi aprovado o Projeto de Lei nº 011/2020 que dispõe sobre a abertura de crédito...
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Moção de Pesar: 1/2020
MOÇÃO DE PESAR - FRANCISCO NERY PORTELA
Matérias Legislativas
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