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Matérias Legislativas
2311 registros Última atualização: 29/10/2026 18:02-
Projeto de Lei - Executivo: 07/2026
PROJETO DE LEI Nº 07/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO...
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Projeto de Lei - Executivo: 06/2026
PROJETO DE LEI Nº 06/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO VOLUNTÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO D...
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Projeto de Lei - Executivo: 05/2026
PROJETO DE LEI Nº 05/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIP...
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Ofício: 08/2026
OFÍCIO N° 08/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Projeto de Resolução: 001/2026
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ FRANCISCO ASSIS DE SOUSA. CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PAC...
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Projeto de Indicação: 001/2026
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 001/2026, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS DE ABREU JÚNIOR. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE A REFORMA DE TODAS...
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Ofício: 07/2026
OFÍCIO N° 07/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Projeto de Lei - Legislativo: 01/2026
PROJETO DE LEI Nº 01/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR JOÃO HERNANDO RODRIGUES ALVES. RECONHECE O POÇO PROFUNDO NA COMUNIDADE DE LAGOA DO BARRO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E C...
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Ofício: 06/2026
OFÍCIO N° 06/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
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Ofício: 05/2026
OFÍCIO N° 05/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
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Ofício: 04/2026
OFÍCIO N° 04/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.
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Ofício: 03/2026
OFÍCIO N° 03/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.
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Indicação: 02/2026
INDICAÇÃO Nº 02/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR JOÃO HERNANDO RODRIGUES ALVES. INDICA A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA DE PACUJÁ.
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Indicação: 01/2026
INDICAÇÃO Nº 01/2026, DE 25 DE JANEIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR JOÃO HERNANDO RODRIGUES ALVES. INDICA A CRIAÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parecer: 05/2026
PARECER Nº 05/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
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Parecer: 04/2026
PARECER Nº 04/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
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Parecer: 03/2026
PARECER Nº 03/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
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Parecer: 02/2026
PARECER Nº 02/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
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Parecer: 01/2026
PARECER Nº 01/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
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Parecer: 002/2026
PARECER Nº 002/2026, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.