Número
06
Exercício
2026
Data
05/02/2026
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Autores
Descrição
PROJETO DE LEI Nº 06/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO VOLUNTÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, COM REDUÇÃO PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.