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Matérias Legislativas
2196 registros Última atualização: 10/06/2026 11:29-
Decreto Legislativo: 06/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. ESTABELECE QUE A CÂMARA MUNICIPAL NÃO ABRIRÁ NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ALUSÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
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Ofício: 137/2025
OFÍCIO N° 137/2025/CMP, PACUJÁ-CE, 23 DE OUTUBRO DE 2025.
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Ofício: 136/2025
OFÍCIO N° 136/2025/CMP, PACUJÁ-CE, 23 DE OUTUBRO DE 2025.
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Ofício: 135/2025
OFÍCIO N° 135/2025/CMP, PACUJÁ-CE, 23 DE OUTUBRO DE 2025.
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Ofício: 134/2025
OFÍCIO N° 134/2025/CMP, PACUJÁ-CE, 23 DE OUTUBRO DE 2025.
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Ofício: 133/2025
OFÍCIO N° 133/2025/CMP, PACUJÁ-CE, 23 DE OUTUBRO DE 2025.
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Ofício: 132/2025
OFÍCIO N° 132/2025/CMP, PACUJÁ-CE, 23 DE OUTUBRO DE 2025.
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Ofício: 131/2025
OFÍCIO N° 131/2025/CMP, PACUJÁ-CE, 23 DE OUTUBRO DE 2025.
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Ofício: 130/2025
OFÍCIO N° 130/2025/CMP, PACUJÁ-CE, 23 DE OUTUBRO DE 2025.
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Moção de Pesar: 13/2025
MOÇÃO DE PESAR - FÁTIMA HELENA DE BRITO.
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Ofício: 129/2025
OFÍCIO N° 129/2025/CMP, PACUJÁ-CE, 23 DE OUTUBRO DE 2025.
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Ofício: 128/2025
OFÍCIO N° 128/2025/CMP, PACUJÁ-CE, 23 DE OUTUBRO DE 2025.
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Moção de Pesar: 12/2025
MOÇÃO DE PESAR - FÁTIMA HELENA DE BRITO.
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Moção de Pesar: 11/2025
MOÇÃO DE PESAR - LEANDRO DA SILVA CÂNDIDO.
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Requerimento: 09/2025
REQUERIMENTO N° 09/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES. REQUER AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO DESTA AUGUSTA CASA, QUE OFICIE O PREFEITO MUNICIPA...
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Projeto de Lei - Legislativo: 07/2025
PROJETO DE LEI Nº 07/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÁS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCAD...
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Projeto de Lei - Legislativo: 06/2025
PROJETO DE LEI Nº 06/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES. INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ O "DIA MUNICIPAL DA SUPERAÇ...
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Requerimento: 018/2025
REQUERIMENTO N° 018/2025, DE 18 DE OUTUBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NA QUADRA PO...
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Requerimento: 017/2025
REQUERIMENTO N° 017/2025, DE 18 DE OUTUBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO FESTIVA EM...
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Indicação: 01/2025
INDICAÇÃO N° 01/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE. SUGERI A SEGUINTE RECOMENDAÇÃO PARA O MUNICÍPIO: CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO...