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Projeto de Lei - Legislativo: 1/2017
PROJETO DE LEI
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Projeto de Lei - Legislativo: 2/2017
Dispõe sobre nomenclatura da Rua que indica, e dá outras providências.
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Projeto de Lei - Legislativo: 1/2017
PROJETO DE LEI
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Requerimento: 5/2017
REQUERIMENTO
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Moção de Pesar: 2/2017
MOÇÃO DE PESAR - SENHOR CÉLIO RUFINO EX-VEREADOR
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Projeto de Lei - Legislativo: 1/2017
Dispõe sobre a nomenclatura do Prédio Público do Galpão dos Feirantes que indica, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução: 4/2017
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno - SCI da Câmara Municipal de Pacujá, Estado do Ceará, cria a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Pacujá e dá outras providências.
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Projeto de Lei - Executivo: 9/2017
Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Vice Prefeito Raimundo Nonato de Castro e dá outras providências.
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Projeto de Resolução: 3/2017
Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Jovem Edson Lima de Abreu júnior.
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Projeto de Resolução: 2/2017
Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Sr. Vicente de Araújo Barreto.
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Projeto de Resolução: 1/2017
Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Sr. Francisco Das Chagas Alves.
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Projeto de Resolução: 1/2017
Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Sr. Carleone Junior de Araújo.
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Ofício: 9/2017
MENSAGEM
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Projeto de Lei - Executivo: 8/2017
Altera a Tabela VIII do Código Tributário Municipal, Lei n. 470/2013, e dá outras providências.
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Ofício: 8/2017
MENSAGEM
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Requerimento: 3/2017
Solicita ao poder executivo tachões e/ou lombadas, visando garantir melhor segurança para a população.
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Moção de Pesar: 1/2017
MOÇÃO DE PESAR - SENHORA MARIA ZÉLIA DE ABREU ARAÚJO
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Decreto Legislativo: 3/2017
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Pacujaense honorário do Município de Pacujá ao Senhor Raimundo Rodrigues de Souza.
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Decreto Legislativo: 2/2017
Regulamenta a Concessão de títulos de Cidadão Pacujaense e dá outras providências.
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Projeto de Indicação: 6/2017
INDICAÇÃO
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