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Ofício: 63/2019
PROGRAMA TCEDUC 2019 - GOVERNANÇA, FORMAÇÃO E CIDADANIA
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Projeto de Resolução: 1/2019
ALTERA O ARTIGO 1º DO REGIMENTO INTERNO DO PARLAMENTO ESTUDANTILDO MUNICIPIO DE PACUJÁ.
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Ofício: 57/2019
ENCAMINHAMENTO DA CÓPIA DAS LEIS 549, 550 E 551/2019 DE 23 DE ABRIL DE 2019
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Projeto de Lei - Executivo: 11/2019
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ofício: 28/2019
Projetos de Lei oriundos do Poder Legislativo aprovados e encaminhados ao Executivo Municipal.
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Ofício: 27/2019
Aprovação do Projeto de Lei oriundo do Poder Legislativo. Projeto de Lei Nº 01/2019, que Cria o Sistema de Primeiros Socorros nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Pública e Privada do Município...
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Ofício: 26/2019
Aprovação de Projetos de Lei e encaminhados ao Executivo.
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Ofício: 25/2019
Encaminhamento da Indicação 03/2019 de autoria do Vereador Dalton Lopes Alves para o Poder Executivo Municipal.
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Projeto de Lei - Executivo: 9/2019
CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO, QUE TRATA DE COLABORAR NAS AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DO DESPORTO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ.
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Projeto de Lei - Executivo: 10/2019
INSITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM E SEU FUNCIONAMENTO, INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI, BEM COMO DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PRO...
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Ofício: 24/2019
Solicitar a mudança da data de pagamento do repasse de empréstimo consignado nessa instituição do dia 20 de cada mês para 30 de cada mês. Encaminhado ao Ilmo. Dr. Gerente da Caixa Econômica Federal.
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Projeto de Lei - Executivo: 8/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - Executivo: 7/2019
ALTERA O ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 475/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Indicação: 3/2019
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O RETORNO DO ATENDIMENTO DOS AGENTES DE SAÚDE NAS COMUNIDADES DE BOM SUCESSO E SANHARÃO.
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Ofício: 22/2019
Resposta ao Oficio N° 007/2019 da Promotoria de Justiça de Pacujá, em relação ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 1901.02/2017.
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Ofício: 21/2019
Aprovação do Projeto de Lei N° 006/2019, que altera os arts.26 e 28 da Lei Municipal 262/1998, criando o inciso VII do art.28 da mesma Lei e adota outras providências. Encaminhado ao Executivo.
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Projeto de Lei - Executivo: 6/2019
ALTERA OS ARTS.26 E 28 DA LEI MUNICIPAL 262/1998, CRIANDO O INCISO VII DO ART.28 DA MESMA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - Executivo: 5/2019
Dispõe sobre a denominação do Prédio da Secretária de Educação do Município de Pacujá Professor Francisco de Assis Oliveira e dá outras providências.
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Projeto de Lei - Legislativo: 6/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE EDOÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS PÚBLICOS DE PACUJ-A/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - Legislativo: 5/2019
INSTITUI O PORGRAMA IDENTIFIQUE NOSSAS RUAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matérias Legislativas
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