Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a incorporação do incentivo financeiro à remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde do quadro municipal, de forma idêntica aos mesmos profissionais do quadro estadual que também atuam em Pacujá.

Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a imediata continuidade das fases do Concurso Público para a Guarda Civil Municipal, haja vista a sua injustificada lentidão e a necessidade de que o município disponha dessa corporação.

Solicita, ao Poder Legislativo Municipal, a suspensão do Parlamento Estudantil Municipal no ano de 2020, em razão dos transtornos ocasionados pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Indica, a criação da gratificação extraordinária aos servidores da saúde de Pacujá-CE, durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a distribuição de máscaras de proteção, para a população do Município de Pacujá-CE, visando prevenir o contágio do COVID-19.

Requer, ao Chefe do Poder Executivo Municipal a execução das obras referentes ao estudo realizado na rua Vereador Miguel Francisco Alves, no Bairro Barro Branco.

Requer, ao Chefe do Poder Executivo Municipal um estudo e uma ação emergencial para resolver o problema de escoamento superficial / saneamento básico no trecho da rua Vereador Miguel Francisco Alves, no Bairro Barro Branco.

Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a distribuição de kit de higienização, para a população mais carente do Município de Pacujá - CE, visando prevenir o contágio do COVID-19.

Encaminhar a Vossa Excelência a cópia da Mensagem 009-D/2020 e Decreto Municipal 015-2020 que declara estado de calamidade pública em Pacujá e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Cumprimentando-o cordialmente, a Câmara Municipal de Pacujá, neste ato representada por todos os Vereadores que compõem esta Casa Legislativa, vem comunicar a essa respeitada corporação policial que, apesar das normas legais destinadas ao enfrentamento da pandemia do Covid-19, parcela da população não tem respeitado integralmente as recomendações.

Cumprimentando-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que em Sessão Extraordinária realizada no dia 06 de abril de 2020, foi aprovado o Projeto de Lei nº 009/2020 que altera o parágrafo único da Lei nº 374/2007 e dá outras providências. Projeto de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Alex Henrique Alves De Melo.

Altera o parágrafo único da Lei nº 374/2007 e dá outras providências.

Requerer de Vossa Excelência, se digne CONVOCAR desse Legislativo Municipal para 01 (uma) Sessão Extraordinária, para apreciação do Projeto de Lei 09/2020 acompanhado de mensagens justificativas.

Cumprimentando-os cordialmente, informamos que em atendimento ao ofício nº 042/2020/PMP/GABIM do Prefeito Municipal Alex Henrique Alves de Melo, no qual requer ao Legislativo Municipal uma Sessão Extraordinária, com o intuito de apreciar e votar o Projeto de Lei 09/2020 de 02 de abril de 2020, que altera o parágrafo único da Lei nº 374/2007 e dá outras providências.

Homologação de Recebimento de Conta de Governo do exercício financeiro de 2019.

Cumprimentando-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que em Sessão Extraordinária realizada no dia 28 de março de 2020, foi aprovado o Projeto de Lei nº 008/2020 que, dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pelo prazo de 60 (sessenta) dias no município de Pacujá e dá outras providências. Projeto de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Alex Henrique Alves De Melo.

Cumprimentando-os cordialmente, informamos que em atendimento ao ofício nº 040/2020/PMP/GABIM do Prefeito Municipal Alex Henrique Alves de Melo, no qual requer ao Legislativo Municipal uma Sessão Extraordinária, com o intuito de apreciar e votar o Projeto de Lei 08/2020 de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pelo prazo de 60(sessenta) dias no município de Pacujá e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias no Município de Pacujá e dá outras providências.

Requerer de Vossa Excelência, se digne CONVOCAR esse Legislativo Municipal para uma Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei nº 08/2020 acompanhado de mensagens justificativas.