Cumprimentando-a cordialmente, venho comunicar que na ultima Sessão Ordinária virtual do dia 21 de maio de 2020, em tribuna, o Excelentíssimo Senhor Vereador Braz Rodrigues Alves de Brito, através de requerimento verbal solicitou ao Presidente da Câmara Municipal, que fosse enviado ofício parabenizando todos(a) os(a) assistentes sociais pela data comemorativa do dia 15 de maio (dia do Assistente social), bem como para todos funcionários que compõem essa Secretária Cumpre-nos externar em nome do PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ, as manifestações de alegria e aplausos a Ilustríssima Secretária, em especial para todos(a) os(a) Assistentes Sociais, bem como para todos os(a) funcionários(a), que desempenham de forma exemplar e admirável os trabalhos dessa secretaria, desejar ainda, muito sucesso e saúde na vida de todos.

Cumprimentando-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que em Sessão Ordinária virtual realizada no dia 21 de maio de 2020, foi aprovado o Requerimento nº 02/2020 que requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de lavatórios de higienização em locais de vias públicas, implantação de totem de proteção para álcool em gel em prédios públicos e desinfecção das vias públicas no centro, nos bairros e nas comunidades rurais. Requerimento de autoria do Excelentíssimo Vereador Senhor Francisco Antonio de Oliveira Junior (Júnior Brito).

Cumprimentando-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que em Sessão Ordinária virtual realizada no dia 21 de maio de 2020, foi aprovado o Projeto de Lei nº 02/2020-DA, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das Receitas e das Despesas realizadas com o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do município de Pacujá, e dá outras providências. Foram feitas ao Executivo a Indicação 04/2020-DA que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a prorrogação da isenção da contribuição de iluminação Pública por mais 60 (sessenta) dias, conforme previsão legal e a Indicação 05/2020-DA que indica, ao chefe do Poder Executivo Municipal, a distribuição de cestas básicas na residência das famílias, a partir de critérios sócio-econômicos regulamentados e com ampla divulgação dos beneficiários. Todos de autoria do Excelentíssimo Vereador Senhor Dalton Lopes Alves.

Cumprimentando-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que em Sessão Ordinária virtual realizada no dia 21 de maio de 2020, foram aprovados os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 012/2020, de 14 de maio de 2020, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências, Projeto de Lei nº 013/2020, de 20 de maio de 2020, que institui o sistema de coleta seletiva dos resíduos secos e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 014/2020, de 20 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas mais energéticas para o devido isolamento social no município, enquanto vigente a presente PANDEMIA, e dá outras providencias. Projeto de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Alex Henrique Alves De Melo.

Requer, ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de Lavatórios de Higienização em locais de Vias Públicas, implantação de totem de Proteção para álcool em gel em Prédios Públicos e Desinfecção das Vias Públicas no Centro, nos Bairros e nas Comunidades Rurais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas mais enérgicas para o devido isolamento social no município, enquanto vigente a presente PANDEMIA, e dá outras providências.

INSTITUI o sistema de coleta seletiva dos resíduos secos e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, PARA A LEGISLATURA DE 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a distribuição de cestas básicas na residência das famílias, a partir de critérios sócio-econômicos regulamentados e com ampla divulgação dos beneficiários.

Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a prorrogação da isenção da Contribuição de Iluminação Pública por mais 60 (sessenta) dias, conforme previsão legal.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.

Cumprimentando-a cordialmente, solicito a Ilustríssima Senhora Secretária, os valores da Receita Corrente Liquida referente aos últimos 4 meses, para elaboração do Relatório de Gestão Fiscal - RGF relativo ao 1º Quadrimestre do relatório do exercício financeiro de 2020, em conformidade com a determinação legal da LC 101/2000, nos modelos instituídos pela Secretaria do Tesouro Nacionais – STN, e no formato da Instrução normativa 02/2008 do extinto Tribunal de Contas dos Municípios.

Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência que em atendimento a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 0007/2020/PmJMCB, oriundo da Promotoria de Justiça de Mucambo-CE, que recomendava “a suspensão imediata” de qualquer atividade presencial no recinto da Câmara, estamos encaminhando anexado o Decreto Legislativo nº 004/2020, que dispõe sobre as medidas, normas de prevenção da pandemia de COVID – 19 e a suspensão imediata dos trabalhos do Poder Legislativo Municipal. Salientamos que as Sessões Ordinárias agendadas para o 1º Semestre de 2020, continuam sendo executadas de forma virtual, nos mesmos dias e no mesmo horário já informado no calendário das Sessões enviado anteriormente.

Cumprimentando-o cordialmente, comunico Vossa Excelência que em Sessão Ordinária virtual realizada no dia 11 de maio de 2020, de maneira a somar esforços no combate a pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2020, que dispõe sobre a aprovação ao Decreto Municipal nº 015/2020, que decreta estado de calamidade pública no município de Pacujá e dá outras providências. Projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara municipal de Pacujá-CE.

Dispõe sobre as medidas, normas de prevenção da Pandemia de COVID-19 e a Suspensão imediata dos trabalhos do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a Aprovação ao Decreto Municipal Nº 015/2020, que decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Pacujá e dá outras providências.

Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência que em resposta a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 0007/2020/PmJMCB, oriundo da Promotoria de Justiça de Mucambo-CE, que recomendava “a suspensão imediata” de qualquer atividade presencial no recinto da Câmara, acatamos de maneira absoluta a referida recomendação. Cumpre-nos informar que de forma célere foi baixada a Portaria nº 007/2020, de 05 de maio de 2020, que suspendeu imediatamente as atividades presenciais no recinto da Câmara, e de maneira a tornar ainda mais taxativa as medidas tomadas para atender a recomendação da promotoria, foi aprovado na Sessão Ordinária virtual realizada no dia 07 de maio de 2020, o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2020, que dispõe sobre as medidas, normas de prevenção da pandemia de COVID – 19 e a suspensão imediata dos trabalhos do Poder Legislativo municipal. A Portaria Legislativa 007/2020 e o Decreto Legislativo nº 004/2020 seguem anexados. Vale salientar, que medidas nesse sentido já haviam sido realizadas, como é o caso do que ficou determinado pela Portaria nº 006/2020, de 24 de março de 2020 e teve sua validade até a data do dia 03 de abril de 2020. Após essa data foi realizada o escalonamento de trabalho, de maneira a diminuir a aglomeração de pessoas, bem como, era cumprido todas as determinações da OMS e ao que era determinado pelos Decretos Estaduais e Municipais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das Receitas e das Despesas realizadas com o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Pacujá, e dá outras providências.

Informando a doação de seu salário como Vereador Municipal de Pacujá para a Prefeitura Municipal de Pacujá, com o intuito de ajudar a população no combate ao COVID-19.

MOÇÃO DE PESAR - SENHORA JULIA ALVES DE BRITO (VOVÓ IAIÁ)