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Projeto de Indicação: 5/2021
INDICA, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNUCIPAL, O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL BASE DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, A PARTIR DE 2022.
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Projeto de Lei - Executivo: 5/2021
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ofício: 41/2021
Encaminhamento dos Requerimentos Verbais, de autoria do Excelentíssimo Vereador Francisco Antônio de Oliveira Júnior.
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Ofício: 40/2021
Encaminhamento da Indicação Nº 001/2021 e Requerimentos Verbal, de autoria do Excelentíssimo Vereador Eraldo Rodrigues de Aguiar.
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Ofício: 39/2021
Encaminhamento da Indicação Nº 001/2021, de autoria do Excelentíssimo Vereador Washington Luís Alcântara Lima.
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Ofício: 38/2021
Encaminhamento das Indicações Nº 005/2021 e 006/2021, de autoria da Excelentíssima Vereadora Elza Sales Rodrigues.
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Ofício: 37/2021
Encaminhamento da Indicação Nº 001/2021, de autoria do Excelentíssimo Vereador Presidente Braz Rodrigues Alves de Brito.
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Ofício: 36/2021
Encaminhamento do Projeto de Lei Nº 002/2021 aprovado, oriundo do Excelentíssimo Vereador Fernando Alves de Brito.
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Ofício: 35/2021
Encaminhamento dos Projetos de Lei Nº 005/2021 aprovado, oriundo do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Raimundo Rodrigues de Sousa Filho.
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Projeto de Lei - Legislativo: 2/2021
DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Indicação: 1/2021
INDICA, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES ESPECIAIS/ESSENCIAS DE CRISE (GIATEC) AOS SERVIDORES DA LINHA DE FRENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACUJÁ - CE, DURAN...
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Projeto de Indicação: 1/2021
INDICA, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACUJÁ QUE ESTIVEREM...
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Projeto de Indicação: 1/2021
INDICO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE AUXILIGIO EMERGENCIAL A SER DISTRIBUIDO A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, DURANTE O PERIODO PELA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
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Ofício: 34/2021
Manifestações de aplausos e felicitações pelo aniversario do Ilustríssimo Senhor Luciray Jefferson Rodrigues de Sousa (DR. LUCIRAY).
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Moção de Pesar: 12/2021
MOÇÃO DE PESAR - SENHORA TEREZINHA DE JESUS FERNANDES.
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Ofício: 33/2021
Encaminhamento dos Projetos de Lei Nº 001/2021 e 002/2021 aprovados ao Poder Executivo, de autoria do Excelentíssimo Vereador Presidente Braz Rodrigues Alves de Brito
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Ofício: 32/2021
Encaminhamento de Projeto de Lei Nº 001/2021 aprovado ao Poder Executivo, de autoria do Excelentíssimo Vereador Fernando Alves de Brito.
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Ofício: 31/2021
Encaminhamento dos Projetos de Lei Nº 003/2021 e 004/2021 aprovados, oriundo do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Raimundo Rodrigues de Sousa Filho.
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Moção de Pesar: 9/2021
MOÇÃO DE PESAR - SENHORA MARIA DE FÁTIMA GOMES
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Moção de Pesar: 8/2021
MOÇÃO DE PESAR - SENHOR RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Matérias Legislativas
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