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Matérias Legislativas
2196 registros Última atualização: 10/06/2026 11:29-
Ofício: 12/2022
Encaminhamento do Requerimento n°02/2022- Lincélica Maria, de 01 de fevereiro de 2022, que requer, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a Coleta Seletiva na comunidade de Sanharão e a Indicaçã...
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Ofício: 11/2022
Encaminhamento do Requerimento Verbal que, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja enviado a mesma, e a está Augusta Casa o estatuto dos servidores públicos do município de Pacujá, em P...
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Requerimento: 2/2022
Requer, ao Chefe do Poder Legislativo Municipal, a convocação de representante de Prefeitura para prestar informações sobre o andamento das obras de pavimentação na estrada da comunidade de Bom Gosto,...
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Requerimento: 2/2022
Requer, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a Coleta Seletiva na comunidade de Sanharão.
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Projeto de Lei - Legislativo: 1/2022
Projeto de Lei n°001/2022, que altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 538/2018, e dá outras providências, de autoria do Vereador Fernando Alves de Brito.
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Requerimento: 1/2022
Requer, ao chefe do Poder Legislativo Municipal, o envio de Ofício à Secretaria de Educação, visando a obtenção de informações sobre algumas políticas públicas por ela geridos, conforme as questões ad...
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Requerimento: 1/2022
Requer, ao Chefe do Poder Legislativo Municipal desta Augusta Casa, que oficie o Prefeito Municipal, solicitando a marcação do campo do Estádio Municipal João Antonio da Silva (Poeirão), de autoria do...
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Projeto de Lei - Legislativo: 0/2022
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ESSENNCIALIDADE E MELHOR FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, QUE VERSA SOBRE A FIXÇÃO DO DIA DO DOMINGO PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO PACUJA,...
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Ofício: 1/2022
Encaminhamento de um ofício ao chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que seja concretizado o reajuste dos profissionais do magistério da Educação Básica no percentual de 33,23%, para o corren...
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Moção de Pesar: 43/2022
MOÇÃO DE PESAR - SENHORA AMÉLIA MARIA RODRIGUES
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Projeto de Indicação: 1/2022
Indica, ao chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a contratação do serviço de podas das árvores localizadas na zona urbana do nosso município, de autoria do Vereador Fra...
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Requerimento: 1/2022
Requer, ao Chefe do Poder Legislativo Municipal, que encaminhe um ofício de agradecimento ao Deputado Heitor Freire, pelo envio do recurso proveniente de emenda extra orçamentária, conforme ordem banc...
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Projeto de Indicação: 1/2021
Indica, ao chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado o reajuste de 33,23% no salário dos docentes da educação básica, conforme anunciado pelo Governo Federal, de autoria da Vereadora Linc...
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Ofício: 9/2022
Comunicação ao Ilustríssimo Senhor Delegado que as Sessões Ordinárias para o primeiro semestre de 2022 serão realizadas conforme programação anexada.
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Ofício: 7/2022
Comunicação a Ilustríssima Senhora Presidenta do Sind. dos trabalhos Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de pacujá que as Sessões Ordinárias para o primeiro semestre de 2022 serão realizada...
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Ofício: 6/2022
Comunicação a Ilustríssima Senhora Presidenta do SINDSEP que as Sessões Ordinárias para o primeiro semestre de 2022 serão realizadas conforme programação anexada.
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Ofício: 8/2022
Comunicação ao Senhores Conselheiros Tutelares Municipais as Sessões Ordinárias para o primeiro semestre de 2022 serão realizadas conforme programação anexada.
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Ofício: 5/2022
Comunicação ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito que as Sessões Ordinárias para o primeiro semestre de 2022 serão realizadas conforme programação anexada.
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Ofício: 4/2022
Comunicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que as Sessões Ordinárias para o primeiro semestre de 2022 serão realizadas conforme programação anexada.
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Ofício: 3/2022
Encaminhamento do Projeto de Lei n°001/2022 aprovado, que autoriza o Prefeito Municipal de Pacujá a majorar anualmente os vencimentos dos servidores públicos municipais, aplicando o índice e reajuste...