AUTORES
DESCRIÇÃO
Encaminhamento do Projeto de Lei n°03/2022, que dispõe sobre a criação do Programa Renda mais Pacujá, concedendo ajuda de custo às pessoas de baixa renda residentes em nosso município de Pacujá que se enquadram nos requisitos desta lei e dá outras providências. Emenda ao Projeto de Lei n° 03/2022, que modifica a ementa do Projeto alterando a palavra "ajuda de custo" para "auxilio", bem como retifica os arts. 12° e 13°,14°,15°,16° e 19°. Ambos de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Raimundo Rodrigues de Sousa Filho.