COMISSÕES LEGISLATIVAS

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Permanente

Francisco Venicius de Araújo Alves

Francisco Carlos de Abreu Júnior

Liduina Fernandes de Sousa Oliveira

I Francisco Venicius de Araújo Alves (Presidente) • Francisco Carlos de Abreu Júnior (Relator) • Liduina Fernandes de Sousa Oliveira (Secretária)

Matéria	Ementa	Data
Parecer Nº 34/2025	PARECER Nº 34/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 DE JUNHO DE 2025.	09/07/2025
Parecer Nº 33/2025	PARECER Nº 33/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 DE JUNHO DE 2025.	09/07/2025
Parecer Nº 32/2025	PARECER Nº 32/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 DE JUNHO DE 2025.	09/07/2025
Parecer Nº 29/2025	PARECER Nº 29/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 28 DE MAIO DE 2025.	09/07/2025
Parecer Nº 23/2025	PARECER Nº 23/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE ABRIL DE 2025.	09/07/2025
Parecer Nº 21/2025	PARECER Nº 21/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 14 DE ABRIL DE 2025.	09/07/2025
Parecer Nº 20/2025	PARECER Nº 20/2025, DA COMISSÃO DEJUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 14 DE ABRIL DE 2025.	09/07/2025
Parecer Nº 19/2025	PARECER Nº 19/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 14 DE ABRIL DE 2025.	09/07/2025
Parecer Nº 18/2025	PARECER Nº 18/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 01 DE ABRIL DE 2025.	09/07/2025
Parecer Nº 17/2025	PARECER Nº 17/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 01 DE ABRIL DE 2025.	09/07/2025

Total de matérias: 10