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COMISSÕES LEGISLATIVAS

  2. Comissoes

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Permanente
Francisco Venicius de Araújo Alves
Francisco Venicius de Araújo Alves
Francisco Carlos de Abreu Júnior
Francisco Carlos de Abreu Júnior
Liduina Fernandes de Sousa Oliveira
Liduina Fernandes de Sousa Oliveira

Competências e Atribuições

I Francisco Venicius de Araújo Alves (Presidente) • Francisco Carlos de Abreu Júnior (Relator) • Liduina Fernandes de Sousa Oliveira (Secretária)

Pautas

Matéria Ementa Data Ação
Parecer
Nº 50/2025 		PARECER N° 50/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. 28/10/2025
Parecer
Nº 49/2025 		PARECER N° 49/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. 28/10/2025
Parecer
Nº 51/2025 		PARECER N° 51/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. 28/10/2025
Parecer
Nº 01/2025 		PARECER COLETIVO N° 01/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. 14/10/2025
Parecer
Nº 48/2025 		PARECER Nº 48/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. 13/10/2025
Parecer
Nº 47/2025 		PARECER Nº 47/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. 13/10/2025
Parecer
Nº 46/2025 		PARECER Nº 46/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. 13/10/2025
Parecer
Nº 45/2025 		PARECER Nº 45/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. 13/10/2025
Parecer
Nº 44/2025 		PARECER Nº 44/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. 13/10/2025
Parecer
Nº 42/2025 		PARECER Nº 42/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. 07/10/2025
Parecer
Nº 43/2025 		PARECER Nº 43/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. 07/10/2025
Parecer
Nº 41/2025 		PARECER Nº 41/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. 18/09/2025
Parecer
Nº 40/2025 		PARECER Nº 40/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. 18/09/2025
Parecer
Nº 39/2025 		PARECER Nº 39/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025. 18/09/2025
Parecer
Nº 38/2025 		PARECER Nº 38/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025. 18/09/2025
Parecer
Nº 37/2025 		PARECER Nº 37/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. 18/09/2025
Parecer
Nº 36/2025 		PARECER Nº 36/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. 18/09/2025
Parecer
Nº 35/2025 		PARECER Nº 35/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. 18/09/2025
Parecer
Nº 34/2025 		PARECER Nº 34/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 DE JUNHO DE 2025. 09/07/2025
Parecer
Nº 33/2025 		PARECER Nº 33/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 DE JUNHO DE 2025. 09/07/2025
Parecer
Nº 32/2025 		PARECER Nº 32/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 DE JUNHO DE 2025. 09/07/2025
Parecer
Nº 29/2025 		PARECER Nº 29/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 28 DE MAIO DE 2025. 09/07/2025
Parecer
Nº 23/2025 		PARECER Nº 23/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE ABRIL DE 2025. 09/07/2025
Parecer
Nº 21/2025 		PARECER Nº 21/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 14 DE ABRIL DE 2025. 09/07/2025
Parecer
Nº 20/2025 		PARECER Nº 20/2025, DA COMISSÃO DEJUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 14 DE ABRIL DE 2025. 09/07/2025
Parecer
Nº 19/2025 		PARECER Nº 19/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 14 DE ABRIL DE 2025. 09/07/2025
Parecer
Nº 18/2025 		PARECER Nº 18/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 01 DE ABRIL DE 2025. 09/07/2025
Parecer
Nº 17/2025 		PARECER Nº 17/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 01 DE ABRIL DE 2025. 09/07/2025
Total de matérias: 28
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