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Decreto Legislativo: 7/2022
DECRETO LEGISLATIVO 007/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017 E DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 201...
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Ofício: 91/2022
Encaminhamento do requerimento verbal, que requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que quando o mesmo enviar a Augusta Casa um Projeto de Lei que está sendo objeto de revogação, requerimento de...
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Ofício: 90/2022
Encaminhamento dos requerimentos verbais: primeiro requerimento verbal, requer ao Chefe do Poder Legislativo Municipal, que oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando urgência na implantação do p...
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Ofício: 89/2022
Encaminhamento aos Vereadores do Projeto de Decreto Legislativo n°001/2022, que dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo n°01/2017, de 16 de maio de 2017 e do Decreto Legislativo n°002/2019, de...
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Ofício: 84/2022
Encaminhando o Requerimento n°15/2022-OR, que requer ao Chefe desta Casa do Povo, que oficie o Prefeito Municipal c/c o Secretário de Saúde, solicitando a prestação de contas da Emenda Parlamentar, no...
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Ofício: 83/2022
Encaminhando o Requerimento n°14/2022-OR, que requer ao Chefe desta Casa do Povo, que oficie o Prefeito Municipal c/c a Secretária de Cultura e turismo, solicitando a prestação de contas dos gastos re...
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Ofício: 85/2022
Encaminhando o Projeto de Lei n°012/2022, que concede o reajuste do piso salarial profissional aos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate a Endemias), e revoga a lei nº 546/2019...
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Requerimento: 1/2022
Requerimento Nº 001/2022-AL, de propositura da Vereadora Ana Lucia de Abreu Silva, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações a cerca do cargo de Auxiliar de Enfermagem.
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Ofício: 100/2022
Resposta ao Oficio n°078/2022/CMP.
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Requerimento: 15/2022
Requer ao chefe desta casa do povo, que oficie o prefeito municipal c/c o secretário de saúde, solicitando a prestação de contas de emenda parlamentar, no valor de R$ 100.000.00 destinada á secretaria...
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Requerimento: 14/2022
Requer ao Chefe desta casa do povo, que oficie o Prefeito Municipal c/c a Secretária de Cultura e Turismo, solicitando a prestação de contas dos gastos realizados com o festejos de São João Batista, d...
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Projeto de Indicação: 1/2022
Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a Readequação Salarial do Cargo Efetivo de Secretária Escolar da Rede Município de Pacujá, de autoria do Vereador Francisco Antonio de Oliveira Júnior.
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Projeto de Decreto Legislativo: 1/2022
Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Senhor Padre João Jesuíno Marques, de propositura do Vereador Eraldo Rodrigues Aguiar.
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Projeto de Indicação: 1/2022
Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a confecção e posterior instalação de bustos em homenagem a extintos ex-Prefeitos Municipais, de autoria do Vereador Eraldo Rodrigues Aguiar.
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Ofício: 82/2022
Parabenizando a Excelentíssima Senhora Vereadora Elza Rodrigues de Sales.
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Ofício: 81/2022
Parabenizando o Ilustríssimo Senhor Francisco Rodrigues de Almeida.
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Ofício: 80/2022
Informando que chegou neste Poder Legislativo uma requisição por parte do ministério público acerca da implementação de uma política de acolhimento no Município de Pacujá, conforme oficio n°0011/2022/...
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Ofício: 79/2022
Solicitação do impacto financeiro dos Secretários Municipais e dos Secretários Adjuntos Municipais, para que possa dar continuidade ao andamento das matérias que estão em tramitação neste Legislativo...
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Ofício: 78/2022
Solicitação do impacto financeiro que a aprovação dos Projetos de Lei n°12/2022 e n°14/2022, ambos de autoria do Poder Executivo, trarão ao erário municipal.
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Ofício: 77/2022
Parabenizando o Ilustríssimo Senhor Humberto Teixeira de Alcântara pelo seu aniversário.
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