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Requerimento: 17/2022
Requer ao chefe deste Parlamento, que oficie o Secretário de Saúde, convocando-o para prestar esclarecimento nesta casa Legislativa, acerca de assuntos relacionado a sua pasta.
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Projeto de Lei - Executivo: 13/2022
Dispõe sobre a autorização para doação de lotes de interesse social urbanizados do munícipio de Pacujá para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.
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Ofício: 108/2022
EM RESPOSTA AO OFICIO Nº 084/ REQUERIMENTO Nº 15/2022-OR
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Projeto de Lei - Legislativo: 1/2022
Dispõe sobre a nomenclatura do conjunto habitacional casas populares II, e dá outras proividências.
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Ofício: 99/2022
Encaminhando o Projeto de Lei Nº 001//2022/MD, de 11 de agosto de 2022, de propositura da Mesa Diretora, dispõe sobre a inclusão do item 3.6 no inciso 3 do artigo 2, inclusão da seção VIII no título I...
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Ofício: 98/2022
Encaminhando a Indicação Nº 002/2022/ER, de propositura do Vereador Eraldo Rodrigues Aguiar, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a confecção e posterior instalação de bustos em homenagem...
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Ofício: 97/2022
Encaminhando o Requerimento Nº 16/2022- OR, de propositura do Vereador Francisco Orlando Alves Rodrigues, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal c/c o Secretário de Administração e Finanças, sol...
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Ofício: 96/2022
Encaminhando o Requerimento Verbal de autoria do Vereador Washington Luis Alcântara Lima, que requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de três faixas elevadas para a travessia de ped...
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Ofício: 95/2022
Encaminhando o Projeto de Lei n°01/2022, de propositura do Vereador Francisco Orlando Alves Rodrigues, que dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Secretários e Secretários Adjuntos mun...
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Ofício: 94/2022
Encaminhando o Requerimento Nº 001/2022-AL, de propositura da Vereadora Ana Lucia de Abreu Silva, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações a cerca do cargo de Auxiliar de Enfermagem. I...
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Ofício: 93/2022
Encaminhando a Indicação Nº 002/2022/ES, de propositura da Vereadora Elza Rodrigues de Sales, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja instalado nas rampas de acesso do mercado públic...
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Ofício: 92/2022
Parabenizando o Ilustríssimo Senhor Gerardo Alves de Oliveira.
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Requerimento: 16/2022
Requerimento Nº 16/2022- OR, de propositura do Vereador Francisco Orlando Alves Rodrigues, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal c/c o Secretário de Administração e Finanças, solicitando a folh...
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Projeto de Lei - Legislativo: 1/2022
Projeto de Lei n°01/2022, de propositura do Vereador Francisco Orlando Alves Rodrigues, que dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Secretários e Secretários Adjuntos municipais, e dá o...
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Projeto de Lei - Legislativo: 1/2022
Projeto de Lei nº 001/2022 de propositura do Vereador Presidente, da Vereadora Vice-Presidente e do Vereador 2º Secretário, que dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito do Municí...
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Projeto de Lei - Legislativo: 1/2022
Projeto de Lei N°001/2022/MD, de 11 de agosto de 2022, que dispõe sobre a inclusão do item 3.6 no inciso 3 do artigo 2, inclusão da seção VIII no título III e alteração do anexo único, todos da Lei Mu...
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Ofício: 91/2022
Resposta ao Oficio n°0011/2022/PMJVPAC. No qual informa que não existe nesta Casa de Leis, lei ou projeto de lei que tenha autorizado a criação de serviços do tipo: Acolhimento Institucional, Família...
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Projeto de Indicação: 2/2022
Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a confecção e posterior instalação de bustos em homenagem a extintos ex-Prefeitos municipais, de autoria do Vereador Eraldo Rodrigues Aguiar.
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Projeto de Indicação: 2/2022
Indicação Nº 002/2022/ES, de propositura da Vereadora Elza Rodrigues de Sales, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja instalado nas rampas de acesso do mercado público municipal cor...
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Projeto de Indicação: 1/2022
Indica, ao chefe do Poder Executivo Municipal, a rápida implantação do novo piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem do Auxiliar de Enfermagem, de autoria da Vereadora Ana lúcia...
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