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Matérias Legislativas
123 registros Última atualização: 10/06/2026 11:29-
Parecer: 29/2026
PARECER Nº 29/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026.
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Parecer: 28/2026
PARECER Nº 28/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026.
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Parecer: 27/2026
PARECER Nº 27/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026.
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Parecer: 26/2026
PARECER Nº 26/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026.
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Parecer: 25/2026
PARECER Nº 25/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 27 DE MAIO DE 2026.
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Projeto de Lei - Legislativo: 01/2026
PROJETO DE LEI Nº 01/2026, DE 19 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DA MESA DIRETORA. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS, EQUIPAMENTOS DE EMISSÃO DE SOM E INSTRUMENTOS MUSICAIS NO ÂMBITO DO M...
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Parecer: 24/2026
PARECER Nº 24/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 18 DE MAIO DE 2026.
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Requerimento: 009/2026
REQUERIMENTO Nº 009/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTAURAÇÃO E O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA...
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Requerimento: 008/2026
REQUERIMENTO Nº 008/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE KIT BIOMÉTRICO PARA EMISSÃ...
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Requerimento: 007/2026
REQUERIMENTO Nº 007/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NAS PRO...
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Parecer: 23/2026
PARECER Nº 23/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
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Parecer: 22/2026
PARECER Nº 22/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
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Requerimento: 006/2026
REQUERIMENTO Nº 006/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS ESTRADAS VICINAIS DAS COMUNIDADES DE...
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Projeto de Lei - Legislativo: 002/2026
PROJETO DE LEI Nº 002/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CEARÁ, A CONCESSÃO DE COMENDAS E...
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Requerimento: 05/2026
REQUERIMENTO Nº 05/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA...
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Parecer: 21/2026
PARECER Nº 21/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
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Parecer: 20/2026
PARECER Nº 20/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
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Parecer: 19/2026
PARECER Nº 19/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
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Requerimento: 04/2026
REQUERIMENTO Nº 04/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE CORRIMÕES NA RAMPA DE ACE...
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Indicação: 003/2026
INDICAÇÃO Nº 003/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUÍNA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. INDICA A REFORÇA DA ESCOLA FRANCISCO JOAQUIM CORDEIRO, SITUADA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA...