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Matérias Legislativas
146 registros Última atualização: 13/10/2026 08:58-
Parecer: 46/2026
PARECER Nº 46/ 2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 , DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Parecer: 45/2026
PARECER Nº 45/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Parecer: 44/2026
PARECER N° 44/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Parecer: 43/2026
PARECER Nº 43/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Parecer: 42/2026
PARECER Nº 42/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO .
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Ofício: 125/2026
OFÍCIO Nº 125/2026/ CMP, PACUJÁ-CE, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
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Ofício: 123/2026
OFÍCIO Nº 123/2026/ CMP, PACUJÁ-CE, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
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Projeto de Indicação: OO4/2026
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 004/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITO...
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Requerimento: 013/2026
REQUERIMENTO Nº 013/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA , REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-...
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Ofício: 116/2026
OFÍCIO Nº 116/2026/CMP, PACUJÁ-CE, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
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Projeto de Lei - Legislativo: 05/2026
PROJETO DE LEI Nº 05/2026, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DE AÇÕES ANTIRRACISTAS NO MUN...
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Requerimento: 012/2026
REQUERIMENTO Nº 012/2026, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA , REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA DESTINADA AO AT...
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Parecer: 41/2026
PARECER Nº 41/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 , DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Parecer: 40/2026
PARECER N° 40/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Projeto de Decreto Legislativo: 01/2026
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR JOÃO FAGNER CORDE...
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Parecer: 35/2026
PARECER Nº 35/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 JUNHO DE 2026.
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Parecer: 34/2026
PARECER Nº 34/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 JUNHO DE 2026.
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Parecer: 33/2026
PARECER Nº 33/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 JUNHO DE 2026.
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Parecer: 32/2026
PARECER Nº 32/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 JUNHO DE 2026.
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Parecer: 31/2026
PARECER Nº 31/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 16 JUNHO DE 2026.