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Matérias Legislativas
271 registros Última atualização: 14/08/2026 08:50-
Ofício: 102/2022
Encaminhamento do Requerimento verbal do Vereador Fernando Alves de Brito, requerendo, ao chefe do poder legislativo Municipal, que oficie a secretária da proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulher...
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Moção de Pesar: 53/2022
MOÇÃO DE PESAR - SENHORA RAIMUNDA RODRIGUES DE ALCANTARA
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Moção de Pesar: 52/2022
MOÇÃO DE PESAR - SENHORA HILDA MARQUES DOS SANTOS
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Projeto de Lei - Legislativo: 1/2022
Projeto de Lei N°001/2022/MD, de 11 de agosto de 2022, que dispõe sobre a inclusão do item 3.6 no inciso 3 do artigo 2, inclusão da seção VIII no título III e alteração do anexo único, todos da Lei Mu...
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Moção de Pesar: 54/2022
MOÇÃO DE PESAR - SENHORA RAIMUNDA GUIOMAR RODRIGUES
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Requerimento: 1/2022
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado a instalação de letreiros de receptividade de boas-vindas à cidade e de boa vigem na saída da cidade e um placa identificando o nome da...
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Projeto de Lei - Legislativo: 1/2022
Projeto de Lei n°001/2022, que altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 538/2018, e dá outras providências, de autoria do Vereador Fernando Alves de Brito.
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Projeto de Lei - Legislativo: 0/2022
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ESSENNCIALIDADE E MELHOR FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, QUE VERSA SOBRE A FIXÇÃO DO DIA DO DOMINGO PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO PACUJA,...
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Requerimento: 2/2021
REQUER, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE A COLETA SELETIVA DE LIXO SJA ESTENDIDA PARA TODAS AS COMUNIDADES DA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
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Projeto de Decreto Legislativo: 1/2021
Concede Título de Cidadão Honorário de Pacujá ao Senhor Danilo Sampaio Souza.
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Projeto de Lei - Legislativo: 7/2021
Dispõe sobre a nomenclatura da rua que indica, e dá outras providências, denominada Rua Teixeira de Alcântara- Alto dos Quirinos, de autoria do Vereador Fernando Alves de Brito.
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Projeto de Lei - Legislativo: 6/2021
Dispõe sobre a nomenclatura da rua que indica, e dá outras providências. Denominada de Rua Braulino Alcântara Alves- Bairro: Alto da Conceição.
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Ofício: 101/2021
Encaminhamento dos Projetos de Lei n°004/2021 e n°005/2021 para o Poder Executivo, de autoria do Vereador Fernando Alves de Brito.
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Projeto de Lei - Legislativo: 5/2021
Dispõe sobre a nomenclatura da rua que indica, e dá outras providências. Denominada de Rua Vereador Vicente Erivaldo Alves - Bairro: Alto da Conceição.
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Projeto de Lei - Legislativo: 4/2021
Dispõe sobre a nomenclatura da rua que indica, e dá outras providências. Denominada de Rua Vereador Francisco Ferreira de Araújo (Chichico Clínio) - Bairro: Alto da Conceição.
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Projeto de Indicação: 2/2021
Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o \Projeto de Lei que institui a política municipal de controle populacional de cães e gatos e dá outras providências.
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Projeto de Indicação: 2/2021
Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Projeto de Lei que institui a politica municipal de controle populacional de cães e gatos e dá outras providência.
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Projeto de Lei - Legislativo: 3/2021
Altera o Inciso I do Art. 1º da Lei Municipal Nº 215/1994, e dá outras providências.
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Moção de Pesar: 15/2021
MOÇÃO DE PESAR - SENHOR JOÃO FELIPE NETO
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Requerimento: 1/2021
SOLICIA AO PODER LEGISLTIVO MUNICIPAL A SUSPENSÃO DO PARLAMENTO ESTUDANTIL MUNICIPAL NO ANO DE 2021, EM RAZÃO DOS TRANSTORNOS OCASIONADOS PELA MANDEMIA DO CORONAVIRUS (C0VID-19).