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Parecer: 09/2026
PARECER Nº 09/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Parecer: 08/2026
PARECER Nº 08/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Parecer: 07/2026
PARECER Nº 07/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Parecer: 06/2026
PARECER Nº 06/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Parecer: 05/2026
PARECER Nº 05/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
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Parecer: 04/2026
PARECER Nº 04/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
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Parecer: 03/2026
PARECER Nº 03/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
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Parecer: 02/2026
PARECER Nº 02/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
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Parecer: 01/2026
PARECER Nº 01/2026, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
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Projeto de Resolução: 001/2026
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, DE PROPOSITURA DA MESA DIRETORA, DE 14 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
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Projeto de Lei - Legislativo: 03/2025
PROJETO DE LEI Nº 03/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. INSTITUI O I FÓRUM COMUNITÁRIO DE CONSCIÊNCIA NEGRA, DIÁLOGOS, IDENTIDADE, CULTUR...
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Parecer: 60/2025
PARECER N° 60/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Parecer: 59/2025
PARECER N° 59/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Parecer: 58/2025
PARECER N° 58/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Parecer: 57/2025
PARECER N° 57/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Parecer: 56/2025
PARECER N° 56/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Requerimento: 019/2025
REQUERIMENTO Nº 019/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA. REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS...
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Parecer: 55/2025
PARECER N° 55/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
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Parecer: 54/2025
PARECER N° 54/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
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Parecer: 53/2025
PARECER N° 53/2025, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
Matérias Legislativas
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