Número
16
Exercício
2024
Data
02/03/2024
Tipo
Projeto de Indicação
Autores
Descrição
PROJETO DE INDICAÇÃO (OR), INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DO PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO O INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.