AUTORES
DESCRIÇÃO
Encaminhando o Projeto de Lei n°012/2022, que concede o reajuste do piso salarial profissional aos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate a Endemias), e revoga a lei nº 546/2019, de 11 de fevereiro de 2019, com a sua respectiva Emenda Modificativa n°004/2022/OR, que propõe a alteração da redação do parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei nº 012/2022. Projeto de Lei n° 014/2022, que dispõe sobre o incentivo financeiro dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) no âmbito de município de Pacujá, revogação da lei nº 340/04 de 13 de setembro de 2004 dá outras providências.