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2022

EXERCÍCIO

02/02/2022

DATA

Ofício

TIPO

AUTORES

Francisco Antonio de Oliveira Junior

DESCRIÇÃO

Encaminhamento de um ofício ao chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que seja concretizado o reajuste dos profissionais do magistério da Educação Básica no percentual de 33,23%, para o corrente ano Conforme a lei 11.738/2018, que define o valor do piso atualizado, anualmente, em janeiro, pelo percentual de crescimento, nos dois anos anteriores, do valor mínimo nacional por aluno/ano (VAAF-MIN) dos anos iniciais do Ensino Fundamental urbano, do FUNDEB, de autoria do Vereador Francisco Antonio de Oliveira Júnior.