Número
4
Exercício
2022
Data
17/02/2022
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Descrição
Altera a tabela salarial da lei n°418/2010, define o piso salarial do magistério e dá outras providências, segue em anexo o Parecer n° 001/2022/CFO da Comissão de Finanças e Orçamento e o Parecer n° 002/2022/CJR da Comissão de Justiça e Redação.