Número
13
Exercício
2022
Data
04/02/2022
Tipo
Ofício
Descrição
Encaminhamento do Projeto de Lei em conjunto N°001/2021, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre o reconhecimento da essencialidade e melhor funcionamento do comércio local, que versa sobre a fixação do dia de domingo para realização da feira livre no âmbito do município de Pacujá, e dá outras providências. De autoria dos Vereadores Eraldo Rodrigues Aguiar e Fernando Alves de Brito.