Número
108
Exercício
2021
Data
10/09/2021
Tipo
Ofício
Descrição
Comunicação ao Chefe do Poder Executivo, que em Sessão Ordinária Virtual, foi aprovado o seguinte Projeto de Lei n° 010/2021, que dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pelo prazo de 60 (sessenta) dias no município de Pacujá e dá outras providências.