Número
02
Exercício
2026
Data
23/03/2026
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Autores
Descrição
PROJETO DE LEI Nº 02/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES. INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AOS CRIMES DE PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.