Número
02
Exercício
2026
Data
20/03/2026
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Autores
Descrição
PROJETO DE LEI Nº 02/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026, DE PROPOSITURA DO VEREADOR JOÃO HERNANDO RODRIGUES ALVES. RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO VIVA DE ARTE CULTURAL E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.