Número
04
Exercício
2026
Data
19/01/2026
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Autores
Descrição
PROJETO DE LEI Nº 04/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026, DE PROPOSITURA DO PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024, APROVADO PELAS LEI MUNICIPAL Nº 495/2015, DE 13 DE AGOSTO DE 2015.