Número
01
Exercício
2025
Data
03/11/2025
Tipo
Indicação
Autores
Descrição
INDICAÇÃO Nº 01/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025, DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES. INDICA, AO PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A PARCELA DENOMINADA INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA, PREVISTO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL, AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.