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DESCRIÇÃO
Ofício nº 068/2025/CMP, 05 de Junho de 2025. Excelentíssimo Senhor Prefeito, venho por meio deste, encaminhar a Vossa Senhoria o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 18/2025, de 12 de Maio de 2025, de propositura do Prefeito Municipal Pedro Allan de Sousa Leopoldino, dispõe sobre o reajuste dos valores de remuneração dos cargos comissionados criados pela Lei Municipal Nº 553/2019 e dá outras providencias, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 04 de Junho de 2025.