Número
61
Exercício
2025
Data
22/05/2025
Tipo
Ofício
Descrição
Ofício Nº 061/2025 - CMP, Pacujá – CE, 21 de Maio de 2025, Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa Senhoria o Projeto de Lei Nº 03/2025, de 02 de Maio de 2025, de propositura da Vereadora Maria Marli Melo Rodrigues, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 21 de Maio de 2025, institui a “Lei Lucas” que dispõe sobre a obrigatoriedade do Programa de Treinamento em Primeiros Socorros aos Profissionais de Instituições de Ensino em todo o Município de Pacujá e dá outras providencias.