Número
003
Exercício
2025
Data
14/04/2025
Tipo
Indicação
Autores
Descrição
INDICAÇÃO Nº 003/2025, DE 14 DE ABRIL, DE PROPOSITURA DA VEREADORA LIDUINA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE PROÍBE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A UTILIZAÇÃO, QUEIMA OU SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM BARULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.