Ofício

Ofício Nº 33/2025 - CMP Excelentíssimo Senhor Prefeito, venho por meio deste, encaminhar a Vossa Senhoria os seguintes Projetos de Lei: Projeto De Lei N 07/2025, de 07 de Março de 2025, dispõe sobre a criação do cargo em comissão de fiscal de loteamentos urbanos e dá outras providencias; Projeto de Lei N 08/2025, de 07 de março de 2025, dispõe sobre a criação do cargo de assessor especial no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providencias; Projeto de lei NO 09/2025 de 07 de março de 2025, dispõe sobre o reajuste da jornada de trabalho e da remuneração de cargos comissionados previstos na lei no 553/2019, 583/2020, 677/2024 e 678/2024 e dá outras providencias. De propositura do Sr. Prefeito, Pedro Allan de Sousa Leopoldino, aprovados em Sessões Ordinárias realizadas no dia 26 de março de 2025.