Número
10
Exercício
2025
Data
28/02/2025
Tipo
Parecer
Autores
Descrição
PARECER Nº10/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 DO PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI Nº 01/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA MARLI MELO RODRIGUES, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA